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Água Doce Legislativo aprova por unanimidade doze Projetos de Leis do Executivo na sessão da última segunda-feira.

Legislativo aprova por unanimidade doze Projetos de Leis do Executivo na sessão da última segunda-feira.

Segundo a Mesa Diretora, um dos projetos aprovados cria Função Gratificada para cargo de encarregado para tratamento de dados.

 

Demais projetos aprovados, valor de R$ 238.750,00 para recuperação de estradas vicinais, R$ 150.000,00 para manutenção dos serviços da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 15.000,00 para manutenção da Merenda Escolar.

Para manutenção do Departamento de Trânsito aprovados projetos no valor de R$ 25.000,00 ,R$ 70.000,00 e R$ 77.000,00, e ainda para o Fundo de Defesa Civil valor de R$ 16.875,00.

Aprovado projeto no valor de R$ 55.000,00 para a manutenção da Infraestrutura Rural e projeto no valor de R$ 300.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, referente ao superávit de 2021.

 

Por fim aprovado projeto que institui auxílio financeiro a atletas e equipes que representam o Município de Água Doce em competições esportivas oficiais.

 

Conforme o Executivo, a criação do presente projeto de lei, visa a atender a necessidade de uma normativa municipal tendente a instituir auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Água Doce em competições esportivas oficiais, garantindo que os recursos de dotações orçamentárias próprias possam ser utilizadas como forma de subsidiar os gastos com transporte, hospedagem, alimentação e pagamento de taxas de inscrições.

O Vereador Jorge Rone Haslinger teve requerimento aprovado onde requer que se oficie a Chefe do Poder Executivo Municipal bem como os responsáveis pela Comissão Municipal de Trânsito, para que procedam com a regulamentação das vagas de estacionamentos, com as demarcações por meio de pinturas no perímetro urbano de Água Doce.

Na argumentação do Vereador, há reivindicações de motoristas, os quais quando se dirigem até o comércio, principalmente na Avenida Independência, centro, no momento em que vão estacionar os veículos, deparam-se com outros veículos estacionados de modo desordenado, que acabam retirando o espaço para que outros também tenham o direito pelos estacionamentos, desde que as vagas não estejam ocupadas.

O Vereador Laerte Nivaldo dos Santos aprovada Indicação direcionada do Executivo, propondo para que juntamente com a secretaria responsável, estudem a viabilidade de proceder com a identificação tendo-se a imagem do símbolo que é utilizado na saúde, em todos os veículos que estão ou que estarão sendo utilizados na área da saúde.

Conforme o Vereador, a medida se justifica, tendo-se em vista que todo e qualquer veículo na área da saúde, com a referida identificação, quando estiver em deslocamentos, dificilmente, será parado em barreiras, manifestações, dentre outros atos que venham a acontecer nas proximidades das estradas e rodovias, visto que o transporte de pacientes já ocorre tendo-se a necessidade da emergência e urgência, na maioria de seus casos.

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