Segundo a Mesa Diretora, na sessão desta segunda-feira, 19 de setembro, houve a aprovação de sete projetos de leis do Executivo, duas indicações e um requerimento.

Foi aprovado requerimento de autoria do Vereador Evandro Carlos Zanatto, que requer que se oficie à Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda com a aquisição e instalação de câmeras de videomonitoramento, em pontos estratégicos, no Cemitério São Francisco de Assis, no Município de Água Doce.

Também de autoria do Vereador Evandro, aprovada indicação, propondo a Chefe do Executivo, para que estude a viabilidade de proceder com a aquisição e fixação de um mastro para que fique hasteada a Bandeira Nacional na praça central João Macagnan.

O Vereador proponente argumenta, que a bandeira é considerada um dos relevantes símbolos do país, deixando o estandarte exposto de modo permanente na praça central de Água Doce em respeito a Pátria.

Alex Matheus Piaia Vereador Presidente, teve indicação aprovada, sugerindo ao Executivo, para que juntamente com a assessoria jurídica possam proceder com os meios legais quanto à cessão de uso de bem móvel às associações de agricultores de Água Doce.

O Vereador Alex destaca que o município de Água Doce é extremamente agrícola, e há as associações de agricultores que desenvolvem suas atividades no dia a dia.

Considerando a nova aquisição de um caminhão à secretaria de agricultura, o caminhão adquirido anteriormente dois eixos, ano de fabricação 2013, ano modelo 2014, o qual está lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que se encontra parado, sem utilização pela referida secretaria e com avarias.

Assim, sugere-se que o Poder Público possa realizar os devidos consertos necessários para que volte a funcionar, e, com isso, seja repassado a todas as associações de agricultores do município, a fim de usufruí-lo, passando-se a responsabilidade aos associados de sua manutenção e despesas que vierem a existir com sua utilização.

Projeto de Lei aprovado por unanimidade em regime de urgência de origem do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 58.800,00.

Na justificativa da Prefeita Nelci Fatima Trento Bortolini ao projeto, a medida se justifica a fim de dar andamento à programação de atividades esportivas para o segundo semestre de 2022, entre elas destaca-se: campeonato das escolinhas de futsal, campeonato aberto de Água Doce, participação na fase regional do JASC, participação em campeonatos referentes a modalidade de Judô e Futebol de Campo.

Aprovado também projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 2023 a chamada LDO, composta de 54 artigos.