Salto Veloso Legislativo velosense aprova dois projetos em regime de urgência
Os projetos de autoria do executivo municipal foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 05.
Um autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos municipais e pagar as parcelas atrasadas dos benefícios associados ao tempo de serviço exercido no período.
O outro projeto dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do (RPPS), o Regime Próprio de Previdência Social do município de Salto Veloso.
Na sessão desta segunda-feira, deram entrada na casa quatro projetos de lei, dois do executivo e dois de origem parlamentar.
Do executivo, um autoriza aumento para atualização da tabela de valor venal dos imóveis urbanos de Salto Veloso e fixa regras para o pagamento do IPTU 2023.
O outro projeto também do executivo dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Salto Veloso no que tange à escolha de diretor escolar. Este projeto já havia tramitado na última sessão, mas voltou a casa para modificações.
Na reunião de ontem foram apresentados dois projetos parlamentares. Um é de autoria do vereador Edir José Pedroso. Ele propõe a instituição do Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e acrescenta ao calendário de eventos oficiais do município de Salto Veloso. A data proposta no projeto é o dia 10 de setembro.
O outro projeto parlamentar é de autoria de Ivonete Meneghel. O projeto dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de Salto Veloso no âmbito da administração direta e indireta. Os projetos foram encaminhados pelo presidente da câmara Dirceu Perão para as comissões permanentes para estudos e deverão ir à votação nas próximas sessões.
Na sessão desta segunda-feira, a suplente de vereadora Ivonete Meneghel, assumiu uma cadeira na câmara pelo período de 30 dias.
Na próxima segunda-feira, dia 12, a sessão da câmara de Salto Veloso contará com a participação da presidente da AMARP e prefeita de Iomerê, Luci Peretti.