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Salto Veloso Legislativo velosense aprova dois projetos em regime de urgência

Legislativo velosense aprova dois projetos em regime de urgência

Os projetos de autoria do executivo municipal foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 05.

Um autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos municipais e pagar as parcelas atrasadas dos benefícios associados ao tempo de serviço exercido no período.

O outro projeto dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do (RPPS), o Regime Próprio de Previdência Social do município de Salto Veloso.

Na sessão desta segunda-feira, deram entrada na casa quatro projetos de lei, dois do executivo e dois de origem parlamentar.

Do executivo, um autoriza aumento para atualização da tabela de valor venal dos imóveis urbanos de Salto Veloso e fixa regras para o pagamento do IPTU 2023.

O outro projeto também do executivo dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Salto Veloso no que tange à escolha de diretor escolar. Este projeto já havia tramitado na última sessão, mas voltou a casa para modificações.

Na reunião de ontem foram apresentados dois projetos parlamentares. Um é de autoria do vereador Edir José Pedroso. Ele propõe a instituição do Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e acrescenta ao calendário de eventos oficiais do município de Salto Veloso. A data proposta no projeto é o dia 10 de setembro.

O outro projeto parlamentar é de autoria de Ivonete Meneghel. O projeto dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de Salto Veloso no âmbito da administração direta e indireta. Os projetos foram encaminhados pelo presidente da câmara Dirceu Perão para as comissões permanentes para estudos e deverão ir à votação nas próximas sessões.

Na sessão desta segunda-feira, a suplente de vereadora Ivonete Meneghel, assumiu uma cadeira na câmara pelo período de 30 dias.

Na próxima segunda-feira, dia 12, a sessão da câmara de Salto Veloso contará com a participação da presidente da AMARP e prefeita de Iomerê, Luci Peretti.

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