Os projetos foram aprovados por unanimidade em sessão realizada na noite desta terça-feira, 16 de agosto. O Legislativo Água-docense se reuniu na noite de terça-feira, por conta do feriado do dia 15, data em comemoração à Padroeira de Água Doce Nossa Senhora da Paz.

Conforme a Mesa Diretora presidida pelo Vereador Alex Matheus Piaia, além da aprovação de nove projetos de lei do Executivo, também houve a aprovação de dois requerimentos.

Foram aprovados projetos no valor de R$ 1.311.766,00. Dois de R$ 350.000,00, um de R$ 1.103.890,00 por excesso de arrecadação, transferências recebidas do FUNDEB Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação no ano de 2022 para pagamento do Magistério.

Aprovado Projeto de Lei no valor de R$ 896.282,00 para pagamento de servidores de diversas secretarias da administração, com percentual de reajuste em 5,20% conforme IPCA.

Também aprovado projeto no valor de R$ 412.197,72 transferência de Dotações Orçamentárias para pagamento de pessoal e encargos sociais.

Aprovado em Regime de Urgência, projeto de lei do Executivo que ratifica alterações no contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe CISAMAR que tem por objetivos assegurar a prestação de serviços de saúde em caráter suplementar e complementar à população dos municípios consorciados, em conformidade com as diretrizes do SUS e de maneira eficiente e eficaz.

Também foram aprovados projetos de lei que visam a celebrar Termos de Cessão de Uso Gratuito de bens móveis agrícolas com Associação de Assentados e Assentadas Conquista da Luta, sendo um trator agrícola, uma carreta basculante e uma batedeira de cereais.

Com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, cessão não onerosa, de uma ensiladeira colhedora, na justificativa do Executivo, o bem cedido irá reforçar o quadro de maquinário do Município, revertendo em melhor auxílio aos produtores rurais, alicerces da economia de Água Doce.

Aprovados ainda dois Requerimentos, um de autoria do Vereador Rudimar Bergossa, para que se oficie à Túlio Cesar Dassi Engenheiro Agrônomo da Epagri, para que juntamente com sua equipe de trabalho, possa escolher uma data a fim de que use o microfone da tribuna e realize uma explanação das atividades que vêm sendo desenvolvidas no Município de Água Doce.

O outro Requerimento aprovado, autores Vereador Evandro Carlos Zanatto, Rudimar Bergossa, Jorge Rone Haslinger e Laerte Nivaldo dos Santos, para que se oficie a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a Câmara se o município estará se responsabilizando pelas custas de 50% referente à construção dos novos passeios no perímetro urbano do município.

Segundo os Vereadores proponentes, a medida se justifica, tendo em vista que durante a 46.ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2021, Marino de Souza Pinto, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, usou o microfone da tribuna e em sua explanação disse, que a prefeita atual estaria utilizando parte dos valores arrecadados do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a construção de novos passeios.