Dando continuidade no processo de desburocratização dos serviços públicos, iniciado em 2017 pela atual Administração, o município de Joaçaba sancionou a Lei Complementar nº 455 de 05 de agosto de 2022, que institui o programa de desburocratização de aprovação de projetos e consequentemente do Alvará de Construção.

A Lei possibilitará que o Alvará de Construção de projetos de construção de residência unifamiliar e multifamiliar de até 500m² (quinhentos metros quadrados), comércio e serviços e prédios públicos de até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), sejam emitidos de forma simplificada em até 3 dias úteis, desde que o projeto atenda os índices urbanísticos do local da construção.

De acordo com a Secretária de Gestão Administrativa e Financeira, Tânia Durigon, que foi uma das idealizadoras do projeto, a desburocratização de processos administrativos faz com que novos investimentos sejam agilizados dentro do município, gerando assim aumento de arrecadação, crescimento econômico e com isso o retorno em serviços públicos aos munícipes.

O prefeito Dioclésio Ragnini ressalta que a medida vem ao encontro dos anseios da população, pois destrava o trâmite burocrático de aprovação de projetos. Ele destaca que além da lei ser inovadora, trará muitos benefícios para quem quiser investir dentro do município de Joaçaba.

A lei entrou em vigor no dia 05 de agosto.

Imagem de dewikinanthi por Pixabay