Também foi realizado a fiscalização e orientação quanto ao Decreto Federal 11.121 de 06 de Julho de 2022 onde estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos preços praticados em 22 de junho de 2022 antes da redução da alíquota do ICMS para a Gasolina.

Durante a fiscalização foi constatado que dois postos ainda estavam informando no cupom fiscal a alíquota de 25%, porém os mesmos já haviam repassado o desconto, apenas a informação estava desatualizada.

O problema foi resolvido imediatamente.

Também alguns postos ainda não tinham exposto a informação do preço de 22/06/2022 anterior a redução da alíquota do ICMS, situação essa que também foi regularizada imediatamente.

O Procon frisa que o consumidor tem que ficar atento na hora do abastecimento, se o valor que está marcando na bomba é o mesmo que está sendo cobrado e que consta no cupom fiscal.

Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay