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Água Doce Legislativo de Água Doce aprova projeto que regulamenta largura das estradas rurais municipais

Legislativo de Água Doce aprova projeto que regulamenta largura das estradas rurais municipais

Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 20 os vereadores de Água doce aprovaram por unanimidade dois projetos de leis do Poder Executivo.

Um dos projetos aprovados, regulamenta o gabarito, ou seja, a largura das estradas rurais municipais de Água Doce.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o projeto deu entrada no início do mês de junho e retirado de pauta.

Na sesse de segunda-feira, o projeto foi levado a votação e aprovado por unanimidade, onde as estradas municipais são definidas em três categorias.

Estradas Principais ou Gerais são aquelas consideradas aquelas que comunicam a sede do Município de Água Doce com outros municípios limítrofes, distritos, vilas ou que comportam maior fluxo rodoviário.

Possuem largura de 12 metros, se contando seis metros para cada lado do eixo central da estrada.

Estradas Vicinais ou Secundárias sã consideradas aquelas que unem entre si as estradas gerais ou com elas bifurcam ou as que possuem menor fluxo rodoviário, com largura de nove metros, contando-se 4,5 metros para cada lado do eixo central da estrada.

Estradas Terciárias ou Acessos são aquelas que interessam apenas aos possuidores de áreas que delas se servem como passagem forçada para chegarem ao seu imóvel rural, com largura de sete metros, contando-se 3,5 metros para cada lado do eixo central da estrada.

O executivo justifica que com a evolução da tecnologia empregada em todos as atividades de produção rural, com maior produtividade em todos os ramos e níveis, exige cada vez mais, a utilização de máquinas e equipamentos de maior porte, tanto na produção como no transporte dos produtos.

Exigindo da municipalidade a adequação e compatibilização das vias para atender essa demanda que será sempre crescente.

Por outro lado, para acessar recursos de outras esferas públicas para viabilizar as melhorias, se faz necessário elaborar projetos e aprová-los nos órgãos afins, bem como, regulamentar o gabarito destas estradas rurais.

A matéria foi amplamente discutida em Audiência Pública realizada no dia 08 de junho, com aprovação por 46 votos favoráveis e 12 votos contrários.

Outro projeto do Executivo aprovado, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e criar fonte de recurso no orçamento vigente na ordem de R$ 1.360.500,00.

Na justificativa do Executivo ao projeto aprovado o crédito adicional suplementar faz-se necessário para manutenção da mortização e encargos da dívida dos contratos com BADESC, Caixa Econômica FINISA, Banco do Brasil, e cumprimento do contrato da coleta de lixo com a empresa T.O.S Obras e Serviços Ambientais Ltda até dezembro de 2022.

Como fonte de recursos será utilizado excesso de arrecadação verificado nas rubricas de Impostos Recursos Próprios.

Aprovada indicação de autoria do Vereador Rudimar Bergossa, propõe à Chefe do Poder Executivo Municipal para que juntamente com os membros da comissão municipal de trânsito estudem a viabilidade de construir uma faixa de elevação na rua Frei Joaquim.

Vereador diz que a pedido de moradores residentes e domiciliados às proximidades da referida rua, e ainda visando à segurança dos pedestres para que sejam evitados futuros sinistros com veículos por meio de motoristas contumazes, que trafegam em alta velocidade.

Ele destaca que em virtude da pavimentação que está acontecendo, a lombada física horizontal que lá existia foi retirada, e, com isso, há a necessidade de construir novamente, porém desta vez uma faixa de elevação.

Já o Vereador Agenor José Nichetti, apresentou indicação que também foi aprovada, propondo a Chefe do Poder Executivo Municipal para que juntamente com os membros da comissão municipal de trânsito estudem a viabilidade de proceder com a construção de um ponto de embarque e desembarque de passageiros, na Avenida Independência, próximo ao estabelecimento da Loja Simisul, nos mesmos moldes daquele que existe do outro lado da mesma avenida.

Conforme o Vereador Agenor, a medida se justifica, tendo-se em vista manifestações de membros da comunidade, que vêm reivindicando a possibilidade de construir um ponto de ônibus, a fim de abrigar as pessoas enquanto aguardam o transporte no sentido de deslocamento ao município de Treze Tílias  pois há dias em que as condições climáticas apresentam chuva e frio, visto que aqueles que aguardam o transporte ficam expostos ao céu aberto, e, com essa sugestão, visa a priorizar também à segurança e ao conforto das pessoas enquanto aguardam o transporte.

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