Florianópolis - Fecam divulgou um levantamento com a estimativa de perda de caixa que cada município de Santa Catarina terá, caso seja aprovado e sancionado o projeto de lei que limita em 17% o teto de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, vai a votação no Senado nesta segunda-feira (13).

A estimativa é que as prefeituras de Santa Catarina percam o equivalente a R$ 360 milhões. A recordista em é Joinville, que deve ter um corte de R$ 31 milhões no orçamento previsto para este ano.

Em seguida vêm Itajaí, com perda prevista em R$ 29 milhões, Blumenau, com R$ 14 milhões, Florianópolis e Chapecó, com R$ 9 milhões cada uma.

O rombo mais do que dobra em 2023, quando a previsão de perda para os municípios sobe para R$ 791 milhões. Em 2024, é de R$ 870 milhões. Ao todo, as prefeituras de Santa Catarina estimam perder o equivalente a mais de R$ 2 bilhões no período de dois anos e meio.

A Fecam emitiu nota engrossando o coro dos governadores contra o projeto de lei em votação no Congresso Nacional, e alertando para o risco que a medida representará aos caixas municipais. A entidade catarinense pede que os senadores votem contra a proposta.