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Brasil STF mantém punição a motorista que recusa teste do bafômetro

STF mantém punição a motorista que recusa teste do bafômetro

Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, que a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é constitucional

Hoje, quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspensão da carteira de habilitação.

Os ministros também mantiveram proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Neste ponto, o único a votar contra foi Kassio Nunes Marques.

A maioria concluiu que as políticas para coibir o consumo de álcool pelos motoristas reduziram as mortes no trânsito e devem ser integralmente mantidas.

O relatório mais recente da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre segurança no trânsito, divulgado em 2018, coloca o Brasil entre os países com as legislações mais efetivas na área.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, é o relator das duas ações e abriu os votos na sessão defendendo tolerância zero para o álcool no volante.

Para Fux, o teste do bafômetro é fundamental para desincentivar os motoristas a dirigirem após beber.

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