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Salto Veloso Câmara aprova em 2ª a última votação projeto que institui o REFIS 2022

Câmara aprova em 2ª a última votação projeto que institui o REFIS 2022

O projeto de lei de origem do executivo municipal já havia sido aprovado em 1ª votação na sessão dia 09. Na sessão desta segunda-feira, dia 16, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Agora o projeto segue para sanção do prefeito para virar lei municipal.

O projeto institui regras para parcelamento de débitos fiscais (REFIS 2022) de forma excepcional, estabelecendo regras para o parcelamento de débitos fiscais com o município.

Por meio do REFIS, o contribuinte velosense terá até o dia 30 de novembro de 2022 para formalizar a opção de pagamento dos débitos com a municipalidade. Em caso de pagamento a vista, será concedido anistia de 100% dos juros de mora e multa.

Na sessão desta segunda-feira, o vereador Gian Carlos Freitas apresentou pedido de licença de 30 dias por motivos particulares, a partir do dia 1º a 30 de junho.

Na sessão desta segunda-feira, o legislativo de Salto Veloso recebeu um ofício da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, em resposta a uma moção, na qual a câmara de vereadores, solicita uma nova viatura para a Polícia Civil de Salto Veloso. A moção é de autoria do presidente da câmara, Dirceu Perão, segundo ele, infelizmente a resposta foi negativa.

Conforme Perão, a atual viatura da Polícia Civil de Salto Veloso é do ano de 2009, com alta quilometragem e obsoleta, precisando ser substituída, por não atender mais as demandas da polícia. 

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