Água Doce Vereadores de Água Doce aprovam projeto de lei do Executivo para construção de moradias para famílias em situação de pobreza extrema
Excepcionalmente ocorreu na noite desta quarta-feira (11), sessão ordinária do Legislativo de Água Doce.
Conforme a Mesa Diretora, foi aprovada por unanimidade, Moção de Repúdio de todos os Vereadores a empresa de telefonia móvel TIM, pela ineficiência da qualidade com a cobertura do sinal, uma precariedade visível constante com inúmeras reclamações da comunidade, nesta Moção pede-se melhorias no sinal da operadora TIM no Município.
Os Vereadores Rudimar Bergossa, Evandro Carlos Zanatto, Jorge Roni Haslinger e Laerte Nivaldo dos Santos tiveram Moção de Congratulações de Título de Cidadão e cidadã de Água Doce, aprovada por unanimidade ao Médico Rodnei Bertazzi Sampietro como também a Giovana Rosa Macgnan, ambos pelos serviços prestados ao Município de Água Doce.
Rudimar Bergossa apresentou requerimento que foi aprovado, para que se oficie a Mesa Diretora, para que proceda com convite formal ao Diretor do Departamento de Urbanismo Antônio Barbosa, a fim de que utilize o microfone da tribuna em uma sessão plenária, para apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo setor em que é responsável.
Aprovado por unanimidade, projeto de lei onde fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber e firmar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Doce (APAE), a título gratuito, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, um Micro-Ônibus destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, devendo ser utilizado prioritariamente no transporte de alunos com deficiência e da rede pública de Educação Básica do Município.
Foi aprovado projeto de lei também oriundo do Executivo, no qual fica autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 do Programa SC Mais Moradia do Governo do Estado.
O município de Água Doce participa do programa por estar entre os 61 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina.
Por meio do programa, o governo do Estado repassará ao município o valor de R$ 1.050.000,00 para construção de 15 unidades habitacionais, a serem destinadas para pessoas que vivem em situação de pobreza extrema.
A Prefeitura ficará responsável pela doação dos terrenos, elaboração do projeto das casas e a execução dos trabalhos, identificação dos beneficiários, bem como, pela complementação dos valores, se houver necessidade.
