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Ibicaré Aprovado projeto para reforma do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Madre Leontina em Ibicaré

Aprovado projeto para reforma do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Madre Leontina em Ibicaré

Em Sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem, o projeto teve votação única e foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

Para atender as despesas de contrapartida da reforma do prédio da Escola Municipal de Educação Básica Madre Leontina, em virtude de Convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, através do Deputado Estadual Romildo Titon, eram necessárias estas suplementações de Receitas e Transferências de Impostos da Educação, para cumprimento das referidas obrigações.

Já o projeto do Plano Pluri Anual -  PPA 2022/2025, que autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, teve o parecer favorável da Assessoria Jurídica e nas próximas Sessões deverá ser votado.

Outro projeto de autoria do Poder Executivo, que fixa o valor da bolsa-auxílio mensal e auxílio transporte a ser pago aos estagiários não obrigatórios do município de Ibicaré, foi considerado inconstitucional pela Assessoria Jurídica e foi arquivado. Outro projeto deverá ser enviado pelo Poder Executivo nas próxima Sessões.

Deu entrada o Projeto de autoria do poder Executivo que autoriza firmar convênio com o Município de Água Doce, através da secretaria Municipal de Saúde para prestação de serviços do CAPS – Centro de Atenção Psicosocial.

Cinco indicações foram apresentadas pelos Vereadores. A Vereadora Eliane Maria Spolti solicita que o Executivo providencia a aquisição de um gerador de energia para a unidade Básica de Saúde.

Ela justificou que essa é uma indicação que beneficia diretamente os pacientes da unidade, pois, quando há uma falta de luz, os profissionais não conseguem realizar seu trabalho, além disso se houver uma emergência e falta de energia o paciente pode correr riscos.

Segunda indicação, de autoria dos Vereadores Alberto Raul, Marcos Tressoldi e Eliane Spolti, solicita ao Poder executivo que aumente o perímetro Urbano, iniciando na comunidade de Gramado dos Leite até o limite com o Município de Treze Tílias.

O Objetivo é viabilizar no futuro a instalação de novos loteamentos e implantação de novas empresas junto as margens da SC 465.

Terceira indicação do Vereador Antônio Marcos Tressoldi, solicita que o poder executivo disponibilize serviço de escavadeira hidráulica ao produtor Daniel Hoffelder. Justificou que esse agricultor já solicitou por várias vezes esse trabalho, mas ainda não foi realizado.

Quarta Indicação também do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, pede que o Executivo recupere a estrada que dá acesso a gruta da Linha Triangulo, próxima a Policia Militar Rodoviária.

A Ultima indicação do vereador Alberto Raul Kochhann, pede que o poder executivo apresente nova redação para a lei numero 1540/2006.

Justificou que os constantes aumentos registrados dos preços dos combustíveis já não suprem mais as despesas realizadas pelas agentes de saúde, já que essas profissionais usam seus veículos próprios durante as visitas e muitas delas realizadas em comunidades nos extremos do município. Pede que esse valor pago a elas como ajuda de custo seja aumentado.

Ainda durante a Sessão lido oficio que será enviado a Hidrelétrica Ibicaré Ltda, responsável pela barragem PCC Linha Rica, depois do alagamento na SC 453, a qual ficou interditada por 3 dias causando transtornos e prejuízos. O oficio pede explicações com relação ao problema causado.

Ao final da Sessão o Presidente Gerson Palavicini, lembrou que neste mês temos 5 segundas-feiras e por este motivo não haverá Sessão na Próxima segunda dia 16.

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