Florianópolis - Após muitas polêmicas inclusive na última hora, os parlamentares catarinenses aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 78/2022, apresentado pelo governo do Estado, que reduz alíquotas de ICMS para alimentos.

Um dos maiores impactos será na tributação do leite, cuja alíquota vai recuar de 17% para 7% em medida retroativa a 1º de abril.

Isso significa que o comércio vai receber de volta o imposto pago a mais e, como é difícil devolver para cada consumidor, a opção dos supermercadistas pode ser a venda do produto com um desconto maior por algumas semanas.

O presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Francisco Crestani, disse que o setor vai deduzir do preço do leite os 10 pontos percentuais do ICMS, que cairá de 17% para 7% logo que o governador Carlos Moisés sancionar a medida e ela entrar em vigor. 

Mas o setor ainda não fez os cálculos sobre qual será o impacto, em valores, no preço final do litro de leite.

O projeto também amplia de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023 o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida.

No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos vai baixar para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

Foto Bruno Collaço/Agência AL