Florianópolis - O projeto que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve sua tramitação suspensa na Alesc, na tarde de quarta-feira (27).

Com isso, há incertezas sobre o que pode ocorrer nos próximos dias.

A suspensão veio de uma decisão da Justiça tomada a partir de pedido feito pelo deputado Bruno Souza (Novo), cuja proposta é reduzir o imposto para o setor de bares e restaurantes.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a Alesc tem até 10 dias pra se manifestar sobre essa decisão. No entanto, a casa legislativa já recorreu para tentar reverter a situação.

Se o recurso da Assembleia para voltar a analisar o projeto seja negado, a Comissão de Finanças e Tributações terá que votar novamente o relatório.

Além disso, o pedido de adiamento da discussão feito por Bruno Souza deve ser aceito. A Assembleia Legislativa já recorreu da decisão do TJSC.