Florianópolis - A polêmica em torno da alíquota do ICMS do leite, do trigo e de alimentos e bebidas vendidas por bares e restaurantes pode ter seu capítulo final nesta quarta-feira (27).

O projeto do Executivo foi discutido pela Comissão de Finanças e Tributação durante a manhã de hoje e pode ser votado no plenário à tarde.

A análise da proposta de Carlos Moisés (Republicanos) ocorre após a maioria dos parlamentares manter os vetos do governador a uma proposição do legislativo sobre o tema.

O projeto de lei (PL) 78/2022 altera três leis tributárias. Entre as principais mudanças, em caso de aprovação, está a redução do ICMS do leite de 17% para 7%. O produto também voltaria à cesta básica.

Já para a farinha de trigo, o projeto propõe benefício fiscal na forma de crédito presumido aos fabricantes do produto no Estado. O tributo ficaria neste formato até 2023.

No caso dos alimentos vendidos por bares e restaurantes, a alíquota baixará de 7% para 3,2%. O ponto criticado pelo setor é que o projeto não muda a alíquota para bebidas quentes — como uísque — que segue em 25%.

A proposta teve os vetos mantidos pelos deputados na última semana. O placar foi de 19 votos favoráveis e 13 contrários à manutenção.

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL