O ex-prefeito Novelli Sganzerla entrou na Justiça contra a Prefeitura Municipal de Água Doce, cobrando R$ 128 mil 810 Reais com 20 centavos.

O valor solicitado corresponde ao 13° salário do cargo de prefeito dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, além do adicional sobre férias deste período.

Em Água Doce, os prefeitos, vices e vereadores não possuem direito ao pagamento de 13° salário e gratificações não previstas em legislação municipal.

O processo gerou estranheza entre o meio político, ainda mais que durante os quatro anos de mandato, o prefeito costumava trabalhar apenas no período da tarde na Prefeitura (cerca de 6h) e que o então prefeito não encaminhou qualquer projeto de lei que legalizasse o pagamento que foi reivindicado.

O juiz indeferiu o pedido do ex-prefeito, acatando a defesa do Município de Água Doce pela inexistência de legislação municipal para o pagamento dos benefícios contestados.

A defesa de Sganzerla então apelou para o Tribunal de Justiça tendo novamente a ação negada. O Tribunal devolveu os autos para Joaçaba, onde a defesa do autor solicitou recurso que foi prontamente negado pelo juiz inicial.

O processo foi arquivado e o ex-prefeito condenado a indenizar em R$ 13 mil a defesa do Município de Água Doce pelos gastos advocatícios.