Um projeto aprovado, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a baixa do patrimônio do município dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação, foram considerados inservíveis.

A com a lei aprovada, o executivo de Arroio Trinta dará baixa a 55 bens patrimoniais inservíveis do município.

O outro projeto aprovado nesta segunda-feira, autoriza o Poder Executivo, firmar Termo de Cessão de Uso de um trator agrícola do governo do estado de Santa Catarina, cedido ao município por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e do Desenvolvimento Rural.