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Água Doce Legislativo de Água Doce aprova dez projetos de leis do Executivo na sessão desta segunda-feira

Legislativo de Água Doce aprova dez projetos de leis do Executivo na sessão desta segunda-feira

Segundo a Mesa Diretora além dos projetos aprovados por unanimidade de votos, teve ainda nesta segunda-feira, dia 11, a aprovação de duas indicações.

Aprovado Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e Plano Básico de Zoneamento de Ruído, que deverá ser executado de acordo com uso, porte, impacto e características de cada empreendimento.

Aprovado projeto no valor de R$ 100 mil, de Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Luciane Carminatti, para aplicação na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, construção de uma quadra sintética na área comunitária no Centro Educacional Municipal Campo Cultivando o Saber.

Também aprovado projeto de recursos recebidos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual José Milton Scheffer, para aquisição e instalação de grama sintética na quadra municipal do Bairro São José utilizada pelos alunos da Escola Municipal Frei Silvano no valor de R$ 100 mil reais.

Outro projeto aprovado no valor de R$ 100 mil reais com suplementação de valores repassados pela Emenda Parlamentar para manutenção e recuperação de estradas vicinais por intermédio do Deputado Mauricio Eskudlark.

Aprovado Termo de Sessão de uso gratuito de Bem Móvel, para a Associação de Assentados e Assentadas Conquista da Luta, sendo uma plantadeira de grãos e adubadeira de arrasto, uma enxada rotativa e um distribuidor de adubo seco químico, com prazo de uso até 31 de dezembro de 2023.

Para aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foi aprovado projeto de lei no valor de R$ 150 mil, verba do Deputado estadual Ivan Natzz.

No valor de R$ 100 mil, aprovado projeto, por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Fernando Krelling, verba destinada para apoio de projetos na área do esporte do município de Água Doce.

Aprovado também, projeto no valor de R$ 120 mil para abertura do crédito adicional especial, para possibilitar a aplicação de recursos de Emenda Parlamentar por intermédio da Deputada Estadual Ana Paula da Silva, para investimentos na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no Departamento de Cultura do município.

Ainda foram aprovados projetos que extingue a Escola Municipal no Núcleo de Colonização Jesuíno Mendes e projeto que autoriza o município a receber em doação bens móveis para uso em escolas municipais.

A Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, teve duas indicações de sua autoria aprovadas por unanimidade.

Uma propõe a Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade de implantar na Rede Municipal de Ensino, um projeto de Robótica sustentável no Município de Água Doce.

Na justificativa da Vereadora, o objetivo do Projeto é explorar os conceitos e as práticas de robótica sustentável e de baixo custo, evidenciando sua função nos processos educacionais, além de propor a programação e resolução de problemas como alicerces da aprendizagem.

A outra indicação, propõe a inclusão da Educação Política no currículo da Rede Municipal de ensino, visando à formação cidadã.

A Vereadora Paula argumenta, que a Ciência Política tem como caráter essencial o estudo das instituições que regem a sociedade e suas formas de atuação.

Além de estimular o debate de temas pertinentes à consciência e participação política dos cidadãos no processo eleitoral, de forma que estes possam entender as mediações presentes na realidade política.

Por fim, dois projetos de leis do Executivo que deram entrada em Regime de Urgência, criando e excluindo cargos na Administração Pública Municipal, mas não foram votados, e sim baixados para estudos nas Comissões Permanentes.

Próxima Sessão Ordinária do Legislativo de Água Doce, acontece na segunda-feira que vem, a partir das 19h.

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