A sessão desta segunda-feira, di8a 28 do legislativo água-docense, teve duração de uma hora com uso da palavra dos vereadores, no pequeno e grande expedientes e teve a aprovação de apenas um projeto de lei do Poder Executivo.

Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal de Água Doce, a celebrar termo de seção de uso gratuito de bens móveis do Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Agricultura da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

O Executivo justifica que com o projeto, administração municipal, busca regulamentar as Cessões Gratuitas de bens móveis de uma Plantadeira de Grão e Adubadeira, um Distribuidor de Adubo Seco, Calcário, Adubo Químico e Orgânico e um Enxada Rotativa da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

Os equipamentos foram cedidos para uso, conforme Termos de Cooperação Técnica firmados entre o Município e o Governo de Estado.

Segundo o Executivo, os bens cedidos, irão reforçar o quadro de maquinário do município, com o objetivo de melhorar o auxílio aos produtores rurais.

As respectivas cessões terão vigência, conforme Termo de Cooperação Técnica, até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo.

Próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Água Doce, segunda-feira da semana que vem a partir das 19h sob a presidência dos trabalhos do Vereador Alex Matheus Piaia.