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Salto Veloso Justiça suspende eleição da nova mesa diretora da câmara de vereadores de Salto Veloso

Justiça suspende eleição da nova mesa diretora da câmara de vereadores de Salto Veloso

Os vereadores Jean Carlos Freitas do Podemos, Mônica Giacomin, Alvacir Wartha e Ramon Cesca do PSDB impetraram mandado de segurança contra Camila Donadel, Presidente da Câmara de Vereadores, que indicou como membros para a nova mesa diretora do legislativo Dirceu Perão como presidente e membros, Regina Fátima Biscaro Ansiliero, Jani Carlos Conte e Camila Donadel.

Os impetrantes sustentaram que em 13 de dezembro de 2021, dia da eleição, foi rejeitada a impugnação apresentada contra a chapa inscrita para a eleição da Mesa Diretora.

O Juiz de Direito, da Comarca de Videira, Flávio Luís Dell'antônio, suspendeu todos os efeitos da eleição, devendo retornar à mesa diretiva os membros que a compunham antes da eleição.

Conforme o despacho do juiz, a eleição ocorreu sem a observância da proporcionalidade partidária na sua composição, de modo que a autoridade coatora e o órgão legislativo, em sua maioria, descumpriram normas constitucionais federais e estaduais, disposições expressas da Lei Orgânica do município e também do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ferindo direito líquido.

De acordo com a ação, a mesa diretora deveria contemplar com dois cargos, um para o PSDB e o outro para o PODEMOS ou PSB, estes na condição de partidos minoritários no parlamento. 

Contudo, a mesa foi composta por representantes de apenas dois partidos, PP e MDB. Os requeridos indicaram que aceitariam a participação de apenas um cargo indicado pela minoria, e que este teria de ser obrigatoriamente o de Secretário-Adjunto, com o que não houve concordância dos impetrantes.

A câmara de vereadores de Salto Veloso deverá providenciar novas eleições para a Mesa Diretiva, na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa, observando-se os parâmetros de proporcionalidade partidária, nos termos da fundamentação desta decisão.

Cabe recurso da decisão, em um prazo de 10 dias para contestação. A presidente da Camila Donadel, informa que vai recorrer. Ela ressalta que abriu mão de sua vaga de secretária/adjunta para os impetrantes da ação, mas que foi rejeitada.

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