O Contran, o Conselho Nacional de Trânsito restabeleceu prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação em 2022. 

Essa decisão dispõe de prazos que trata das regras no processo de formação dos condutores de veículos automotores e elétricos. 

O processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado por 12 meses contados da data do requerimento do candidato. 

A partir dessa decisão, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 daqueles que querem tirar a primeira habilitação ficarão ativos por mais um ano nos órgãos de trânsito das unidades da Federação. 

A partir de novembro de 2021, o Contran prorrogou ainda, por um ano, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem nos CFCs (Centros de Formação de Condutores).