O governo federal publicou portaria que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para entrada de viajantes no país.

A medida atende à decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de que fosse exigido o passaporte de imunização para todo viajante que vier do exterior para o Brasil. 

De acordo com a portaria publicada na segunda-feira (20), quem chega ao país por via aérea deve apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, o comprovante de vacinação impresso ou em meio eletrônico. 

Serão aceitos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi vacinado, "cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque". 

Os comprovantes vacinais precisam ter no mínimo o nome do viajante, o nome comercial ou nome do fabricante, o número do lote da dose e a data de aplicação. 

Não serão aceitos comprovantes em que os dados estejam disponíveis apenas em formato de QR Code ou qualquer outra linguagem codificada. Atestados de recuperação da Covid não poderão substituir o registro de imunização.

A portaria exige ainda que o turista apresente exame negativo para Covid realizado até 24 horas antes do embarque, no caso do teste antígeno, e 72 horas antes para o RT-PCR laboratorial.