O pai que cometer violência física, psicológica, sexual ou doméstica perderá a guarda do filho.

Ouça Reportagem: Artur Filho

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê alterações na Lei de Alienação Parental que existe há 11 anos. Alienação acontece quando o casal, ou seja, o pai ou a mãe, ficam jogando o filho contra o outro. Isto ocorre, também, com avós ou alguém que tenha a guarda da criança.

A advogada Fernanda Castro, especialista em violência doméstica, diz que este modelo de lei, que veio de fora, precisaria ser melhor elaborada à realidade brasileira. De acordo com ela, embora seja um ponto importante punir o pai agressor, precisa de aperfeiçoamento. “Eu tenho uma posição bastante contrária à lei de alienação parental. Foi uma ideia importada dos Estados Unidos, que se instalou à vida forense, cotidiana das Varas de Família. A disputa por guardas e a imputação de alienação parental às mães muitas vezes é leviana e mentirosa, e isso traz muitos prejuízos. Então, eu vejo essa mudança como positiva, mas ainda assim considero que essa lei deveria ser revogada”, salienta.

A professora de Direito, Renata Malta Villas Boas, afirma que existem problemas de jogar o filho contra o outro, tanto da parte do pai, como da mãe. Para a advogada, o juiz que for julgar um processo de alienação parental terá que analisar o caso profundamente para saber quem está falando a verdade. “O juiz vai ter que tomar muito cuidado para analisar o caso concreto, porque a gente também sabe que têm homens e mulheres que se utilizam da leizinha de alienação parental para poder obter vantagens. Então, distorce essa lei de alienação parental no sentido de que vai fazer com que obtenha benefícios fingindo a existência de uma alienação parental. Eu não creio que o projeto, em si, venha amenizar a alienação parental. Muitas vezes, quando você pratica alienação parental, está tão normal aquela conduta que nem percebe que está praticando alienação parental”.

O psicólogo Júlio Alves informa que embora a ciência ainda não tenha confirmação de que a criança que fica entre o conflito do pai e da mãe, depois de adulta, carregará sequelas ou não, já é do conhecimento de todos que na fase de criança, ela apresentará diversos problemas de ordem psicológica e de comportamento. “A criança pode passar a apresentar uma diferença afetiva em relação a um dos pais. Ela pode, também, começar a ter uma sensibilidade emocional, seja comportamento de raiva, tristeza e ansiedade.

Outra coisa que também pode acabar aparecendo na criança é uma culpa. Uma culpa por estar entrando em contato com o genitor ou por estar se divertindo com o genitor que foi alienado. Ela acaba entrando em conflito e se sentido culpada. Uma coisa também que é comum e que pode acontecer é dificuldade relacionado ao aprendizado ou o social”. Como sofreu mudanças, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados voltará a ser analisado pelos senadores. Se aprovado, irá para sanção presidencial para que esta parte da lei entre em vigor.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Foto: Câmara dos Deputados

Crédito da foto: Agência Câmara