O PIX poderá ser utilizado nas eleições de 2022. Várias resoluções foram e estão sendo aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e uma delas define que o eleitor poderá fazer doações de despesas de campanha utilizando o PIX.

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Este pedido foi apresentado pelo Conselho Federal de Contabilidade. A advogada especialista em Direito Eleitoral, Marilda Silveira, disse que esta resolução foi aprovada pelos ministros eleitorais, já que, com a chave do PIX, é possível identificar o doador. “A primeira delas é a inclusão do PIX como alternativa para transferência bancária. Isso decorre da própria lei. O cuidado que o Tribunal teve foi dizer que a chave do PIX que pode ser utilizada é apenas o CPF e o CNPJ, para evitar a volta daquelas doações obscuras. Das doações fantasmas, porque com o CNPJ e o CPF, a doação é identificada”.

Marilda Silveira informa que o TSE vem aperfeiçoando o sistema eleitoral no país, que ganha mais confiança. Ela cita o comprovante que sairá da urna será exposto, e existe, também, um entendimento para que as eleições, já no ano que vem, comecem e terminem no mesmo horário em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. “Agora, a zerézima, que é aquele papelzinho amarelo que a urna imprime para mostrar que não tem nada por dentro da urna eletrônica, vai ficar mais visível. Ela vai ser impressa e afixada num lugar, pois é uma preocupação muito grande do Tribunal de dar visibilidade para a confiabilidade da urna eletrônica. Há um consenso para que a eleição termine no Brasil inteiro no mesmo horário. Isso não acontece até as últimas eleições, por conta do fuso horário do Acre, que é de duas horas. Mas este ano de 2022 a eleição vai terminar no mesmo horário.

A dúvida que ficou é se ela vai começar no mesmo horário”, ressalta. Outros pontos abordados pela especialista em Direito Eleitoral, que foram aprovados pelos ministros do TSE, é a permissão de arrecadação de dinheiro para candidatos, e que ela seja feita por artistas realizando shows musicais, assim como a escolha do local de votação do deficiente. “Embora o showmício seja vedado, a arrecadação por meio de show é permitida. Uma aferição de um percentual da candidatura de negros e de mulheres dizendo que ela deve se dar na circunscrição do pleito, ou seja, onde a eleição acontece. Também foi modificada uma regra quanto à votação dos deficientes, que podem escolher o local da votação. A transferência do local da votação do indígena e dos quilombolas e o transporte deles também foi regulamentado”, informa. Ela acrescentou ainda que existem resoluções sendo discutidas no TSE sobre a propaganda eleitoral, registro de candidaturas, ações eleitorais e as normas para a existência das federações partidárias.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Foto: Tribunal Superior Eleitoral

Crédito da foto: Divulgação