Foi prorrogado por mais cinco anos a isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas, pessoas com deficiência e deficientes auditivos.

Ouça Reportagem: Henrique Carmo

A medida foi validada pelo Senado Federal na última semana. Os senadores aprovaram o texto base da proposição, que manteve dispositivo incluído pela Câmara que revoga benefícios fiscais da área da Saúde, como forma de acomodar a renúncia de receita decorrente da isenção do IPI. Ficou para esta quarta-feira (15) a votação dos destaques ao texto. Só após esta etapa a medida poderá ser enviada para a sanção presidencial. O texto também eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel, incluídos os tributos incidentes, que poderá ser adquirido com isenção do IPI por pessoa com deficiência.

O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), destacou a importância da isenção. “Acompanhei, nesses dias, a angústia dos profissionais do volante e das pessoas com deficiência, todos com medo de perder essa prerrogativa, que pela situação específica jamais pode ser considerado um privilégio, mas uma conquista”, salienta.

Porém, a medida que revoga benefícios fiscais da área da Saúde recebeu críticas da autora do texto, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). “A revogação de benefícios fiscais incluída pelo governo na Câmara afeta medicamentos essenciais, muitas vezes de uso contínuo, e com o fim do benefício de alíquota zero coloca-se em risco o acesso da população a medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS”, explica.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) detalhou a alteração no imposto e disse ser fundamental apontar a fonte de financiamento para que o projeto possa escapar de um novo veto presidencial. “Se pode arguir que essa não seja a melhor fonte, mas eu lembro que essa carga do PIS/Cofins é muito reduzida quando comparada com o IPI. As alíquotas são muito mais baixas, porque a indicação da fonte não significa que ela vai financiar todo benefício que se deseja para taxistas e para portadores de deficiência”, salienta.

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Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília