Retorna para o Senado Federal um projeto de lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência e taxistas.

Ouça Reportagem: Henrique Carmo

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para manter a isenção já conhecida no país até o ano de 2026. Além da prorrogação, o projeto de lei inclui pessoas com deficiência auditiva na lista de beneficiários da isenção do IPI para a compra de veículos. O texto também modifica a legislação anterior que permitia a isenção para uma série de deficiências. Agora, a pessoa com deficiência que quiser usufruir do benefício deverá se submeter a uma avaliação biopsicossocial.

Outra novidade da proposta é o reajuste do limite máximo no valor do veículo que pode ser adquirido com a isenção. Hoje, este limite é de R$ 140 mil e passará, de acordo com o texto, para R$ 200 mil. O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) destacou que o benefício é importante, em especial para os taxistas. “O serviço de táxi é uma concessão do serviço público.

Portanto, é uma obrigação do Estado também dar condições à medida que ele exige renovação da frota, que ele exige dedicação, que não há sequer o princípio da hereditariedade, de sucessão, preocupação com o custo do combustível, com o custo da manutenção, a concorrência com os aplicativos, que não tem as mesmas obrigações”, salienta o parlamentar.

Porém, para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a isenção é mal aproveitada e deveria sofrer novas modificações. “Essa isenção tem sido motivo de exageros. Muitas dessas pessoas poderiam estar comprando carro pagando o IPI no valor real de mercado como qualquer outra pessoa. Essa lei teria algum sentido se fosse aplicada para aquelas pessoas de baixa renda, aquelas que já tem um problema de regressividade do sistema tributário. Agora, nós estamos dando benefícios para pessoas que podem ter deficiências, mas que podem ter muito poder aquisitivo e mesmo assim estarão com um benefício fiscal que não deveria ser atribuído a pessoas de alta renda. Portanto, nossa posição é contra este projeto porque ele é regressivo”. 

Os senadores agora vão avaliar as alterações aprovadas pelos deputados no texto. Mesmo se o projeto for sancionado ainda este ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, as novas regras começam a valer apenas em 2022.