O Ministério da Cidadania começou a enviar novas notificações a cerca de 625 mil pessoas que, conforme a legislação prevista, devem restituir à União o dinheiro que receberam de auxílio emergencial indevidamente. Estas mensagens — enviadas via SMS (torpedos) — estão sendo encaminhadas hoje e amanhã (dias 29 e 30). Este será o terceiro lote de mensagens enviado neste ano.

O objetivo, segundo a pasta, é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, como fazer uma denúncia de fraude e como fazer o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao auxílio emergencial.

Os torpedos são enviados a trabalhadores que, ao declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, souberam que precisariam devolver o que receberam de auxílio. A informação foi dada na hora de preencher a prestação de contas ao Leão. Essas pessoas geraram DARF para restituição de parcelas, mas ainda não fizeram o pagamento.

Há também os que receberam o benefício de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.