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Treze Tílias Vereador de Treze Tílias apresenta projeto que proíbe a venda de narguilé para menores

Vereador de Treze Tílias apresenta projeto que proíbe a venda de narguilé para menores

O projeto de lei parlamentar foi apresentado na sessão desta segunda-feira, dia 29, pelo vereador e presidente da câmara, Renato de Bastiani.

Conforme o projeto, fica proibida a venda e a comercialização do cachimbo de água, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos, por qualquer cidadão.

Incluem-se na proibição estabelecida as essências, o fumo, o tabaco, o carvão vegetal e as peças vendidas separadamente, que compõe aparelho e qualquer acessório para a prática desse instrumento.

Os estabelecimentos que comercializam o produto, só poderão vender os itens para essa prática aos consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal com foto.

Na sessão desta segunda-feira, também deram entrada, dois projetos de lei do executivo.

Um autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 821.657,00.

O outro projeto de lei autoriza o município de Treze Tílias firmar convênio com o Instituto de Ensino e Assistência Social do Hospital Salvatoriano Divino Salvador de Videira.

Todos os projetos foram encaminhados pelo presidente da casa para as comissões permanentes para análise.

O vereador Leocrides Brandalise, foi a único que usou a Tribuna Livre. Leocrides destacou os recursos destinados pelo governo para o término das obras da sede da APAE. Leocrides lembrou que a construção da sede da instituição sempre foi uma bandeira defendida pelo legislativo.

Nesta segunda-feira, o legislativo trezetiliense realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Na sessão extra houve a participação do Secretário de Obras, Gustavo Gschwendtner e do Diretor de Urbanismo, Jacson Lang.

Atendendo a uma convocação da câmara, eles explanaram os trabalhos desenvolvidos pelos respectivos setores durante o ano de 2021, responderam perguntas e tiraram dúvidas dos vereadores. A próxima sessão será nesta quinta-feira, dia 02, a partir das 19h30min.

 

 

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