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Água Doce Vereadores aprovam projeto de lei do Executivo para aquisição de uma nova escavadeira e um caminhão

Vereadores aprovam projeto de lei do Executivo para aquisição de uma nova escavadeira e um caminhão

O projeto foi aprovado na última segunda-feira, dia 22. Conforme a Mesa Diretora, a sessão foi bastante movimentada com apreciação e votação de muitos projetos de leis oriundos do Poder Executivo, moções, indicação e uso da Tribuna Livre. 

Foi aprovado projeto de lei complementar, que institui o Auxílio Alimentação para os servidores do município de Água Doce no valor de R$ 20,00 por dia útil de trabalho, excluídos os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, valendo a partir do mês de janeiro 2022. 

Aprovado projeto de lei complementar, que dispõe sobre a revisão anual dos servidores do município, pelo INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor na ordem de 5,20%, a partir de janeiro de 2022. 

Projeto de Lei aprovado no valor total de R$ 250.000,00 para abertura de nova estrada, partindo da SC 150 Linha Paiol do Fundo até a SC 355, trecho de 8 quilômetros. 

Também aprovado projeto no valor de R$ 304.887,00 para a manutenção de diversos departamentos e secretarias municipais de Água Doce. Para atender a área da educação, cultura, esporte e transporte escolar do município, foi aprovado projeto de lei no valor de R$ 378.150,00. 

Ainda segundo a Mesa Diretora, foi aprovado projeto do Executivo abertura de crédito adicional contrapartida de R$ 312.000,00 para a manutenção do Departamento de Infraestrutura Rural, aquisição de uma escavadeira e um caminhão truck, valor autorizado para contratação de crédito junto ao Banco do Brasil na ordem de 1.300.000,00. 

Para convênio com a Rádio Patrulha aprovado projeto no valor de R$ 10.000,00 para transformação de viatura Camionete S10 da Polícia Militar, adquirida ainda no ano de 2020. 

Aprovado projeto que autoriza o município a transferir fontes de recursos no orçamento vigente na ordem de R$ 130.000,00 para pagamento de despesas do Fundo Municipal de Saúde, R$ 100.000,00 para o Departamento de Urbanismo e 155.500,00 para a manutenção do Departamento de Trânsito. 

Os Vereadores de Água Doce, aprovaram Moção de autoria de todos os Edis, direcionada ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, para que seja votado projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais e seus territórios e também aprovada Moção que será enviada ao Presidente da Câmara dos Deputados, para votação urgente de Lei Complementar de autoria do Senador Jorginho Mello, que  autoriza a renegociação em longo prazo de débitos com a Fazenda Nacional. 

E ainda aprovada Moção que concede os votos de congratulações a Epagri, que no dia 20 de novembro completou 30 anos, oportunidade em que, Túlio Cesar Dassi Engenheiro Agrônomo da Epagri Água Doce fez uso da Tribuna Livre, bem como o professor Vandoir Oechsler da Escola de Educação Básica Ruth Lebarchon, usou a tribuna para falar sobre a Primeira Mostra Histórico-Cultural do Contestado que acontece na escola no dia 29 de novembro durante todo o dia.

Por fim, foi aprovada também por unanimidade, indicação de autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, propondo ao Executivo que estude a possibilidade de proceder a reforma do Solário do Centro de Educação Infantil Estrelinha Azul.

A Vereadora Justifica que o Solário é um espaço utilizado para a realização de brincadeiras e atividades diferenciadas para as crianças, e, com isso, sugere-se que possa levantar o telhado, ser fechado com vidro, a fim de proporcionar maior entrada de claridade.

 

 

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