Conforme informações da Mesa Diretora, novamente a pauta da sessão desta terça-feira, dia 16, foi extensa devido a votação e aprovação de projetos de leis do Poder Executivo juntamente com aprovação de uma Moção de Votos de Congratulações e uso da Tribuna Livre. 

Foi aprovado projeto de lei que autoriza abrir crédito complementar suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de uma ambulância, recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Maurício Eskudlark. 

Aprovados também projetos de lei na ordem de R$ 51.000,00 para aplicação na área da Educação Infantil transporte escolar valor de R$ 150.000,00 para investimentos no Fundo Municipal de Saúde. 

Outro projeto aprovado no R$ 100.000,00 para a Secretaria da Fazenda, R$ 100.214,00 para enfrentamento da Covid-19 e R$ 40.000,00, como forma de contrapartida para aquisição de uma nova ambulância e mais R$ 40.900,00 para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social de Água Doce. 

O Vereador Agenor José Nichetti, teve Moção aprovada por unanimidade, que concede votos de congratulações a senhora Geny Suzin Cachoeira que atingiu a longevidade de seus 90 anos de idade, residente no município, nascida em 25 de setembro de 1931 em Antônio Prado - RS.

Ainda conforme a Mesa Diretora, foi aprovado por todos os Vereadores, dois de Projetos de Leis Complementares do Executivo. O primeiro se refere a alteração do Código Tributário Municipal, na justificativa do executivo, o referido projeto busca alterar o Código Tributário Municipal no sentido de definir e individualizar os terrenos mortuários e as sepulturas. 

As sepulturas são edificadas pelo município às suas expensas, enquanto o terreno não possui nenhuma edificação, o que, consequentemente, importa em valores diferentes, especialmente pertinente ao investimento dispensado pelo contribuinte quando da ocorrência do evento morte.

O outro Projeto de Lei Complementar aprovado, dispõe sobre normas referentes à Política Pública Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, visando incrementar e fomentar com medidas de incentivo econômico para a consolidação das atividades industrial, comercial, ambientes de apoio a ciência, tecnologia, empreendedorismo, de prestação de serviço e inovação do município.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Água Doce, Marino de Souza Pinto fez uso da Tribuna Livre da Câmara a convite dos Vereadores para dar mais detalhes dos Projetos de Leis Complementares aprovados na sessão desta terça-feira.