Famílias que recebiam o Bolsa Família passam a receber automaticamente o Auxílio Brasil a partir desta quarta-feira (17).

Ouça Reportagem: Henrique Carmo

O programa lançado pelo Governo Federal pretende, além de substituir o antigo sistema, ampliar o público atendido no programa de distribuição de renda. Hoje, aproximadamente 14 milhões de famílias estão inscritas no Bolsa Família. A intenção do governo é ampliar este número para 17 milhões de famílias até o fim deste ano. Só que para isso, o Ministério da Cidadania vai selecionar, a cada mês, novas famílias que devem estar obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). O problema é que por conta da pandemia, a fila para se inscrever no Cadúnico tem aumentado. Em alguns estados no país, só há vaga para novos cadastros no ano que vem.  

De acordo com o governo, quem ainda não recebe o benefício mas tem inscrição ativa no cadastro há menos de dois anos sem alteração nos dados, vai receber o Auxílio Brasil. Outra promessa do governo é aumentar o valor do benefício para R$ 400. Para isso, será preciso abrir espaço no orçamento com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o pagamento de precatórios no país.  

O ministro da Cidadania, João Roma, explica a necessidade da PEC para viabilizar o novo valor do programa. “O que essa PEC viabiliza? Viabiliza o enfrentamento das consequências sociais dessa pandemia. O único transitório que existe no programa social é um benefício equalizador, que vai viabilizar com que nenhum desses beneficiários receba menos de R$ 400. Esse benefício, sim, vai funcionar de novembro desse ano a dezembro do próximo ano, assim como vários países no mundo inteiro estão adotando medidas, porque, naturalmente, a pandemia está passando, mas as consequências sociais da pandemia não estão passando. Isto gera, especialmente em um país como o nosso, que tem tanto a ser superado na questão social, na questão das desigualdades, um alento. É muito importante que, especificamente para este público, que se refere à pobreza e extrema pobreza, haja um reforço de ação de transferência de renda e ação social para essas famílias”, ressalta o ministro.

A PEC dos Precatórios ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O ministro João Roma declarou que conta com os parlamentares para a aprovação da proposta. “ O Ministério da Cidadania também destacou que as novas famílias que serão incluídas no Auxílio Brasil nos próximos meses serão avisadas oficialmente da concessão do benefício.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

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