Parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitaram a suspensão de um decreto que isentou o óleo diesel, o etanol e o gás de cozinha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).

Ouça Reportagem: Henrique Carmo

O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo exorbitou ao editar o decreto em 2018, pois a redução a zero das alíquotas da Cide afetou os estados e municípios, que recebem 29% da arrecadação do tributo. O deputado Júlio César (PSD-PI), relator da proposta, rejeitou o projeto do petista afirmando que o Governo Federal agiu dentro da legalidade. Ele disse que a suspensão do decreto elevaria o preço dos combustíveis.  

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Pedro Rodrigues, falar em retirar a isenção da Cide, neste momento, não faz sentido. Segundo ele, os valores dos combustíveis subiriam ainda mais. “Bom senso total neste momento que a gente está vivendo de preços de combustíveis altos, que não é culpa do governo. O mundo inteiro está vivendo esse cenário. O preço do petróleo está muito alto, aqui no Brasil, o câmbio está muito alto, o que eleva os preços dos combustíveis. Você ter uma medida como essa, de querer voltar o tributo para encarecer ainda mais o preço dos combustíveis com um olhar simplesmente arrecadatório, é um absurdo total. Não faz sentido, dado o momento que a gente está vivendo, se discutir aumento ou reinserção, cobrança, novamente, dessa tributação, dada a situação que a gente está”, afirma.

Ele lembra que no governo da ex-presidente Dilma Rousseff houve um equívoco ao adotar a Cide, apenas como um meio de arrecadação de impostos. “No governo da Dilma, ela deturpou essa contribuição porque ela dividiu a receita da contribuição entre estados e municípios. A função regulatória da contribuição foi jogada por terra e virou uma função arrecadatória. Se o Governo Federal zera a CIDE, estados e municípios deixam de receber a parte, a sua cota parte dessa contribuição”, explica.  Pedro Rodrigues ressalta que a Cide surgiu como se fosse um regulador e não apenas com a finalidade de arrecadação. “A CIDE é uma contribuição regulatória. Ele funciona, o governo aumentaria ou diminuiria a contribuição através do decreto em razão de aumentos ou diminuições do preço do combustível. Então, se a gente tivesse com o preço do petróleo mais baixo, o governo aumentaria a CIDE para poder aumentar a sua arrecadação. Se a gente tivesse petróleo com o preço mais baixo, consequentemente gasolina e diesel, o governo poderia retirar a CIDE, como fez”. O projeto já foi analisado pela Comissão de Minas e Energia e também foi rejeitado. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida irá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.