Brasília Renda Mínima para brasileiros mais necessitados
O programa Renda Mínima será obrigatório para atender todo brasileiro em extrema pobreza.
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a renda básica em um direito social, e os recursos serão garantidos pelo Governo Federal. Para ter validade, a proposta precisa ser aprovada agora na Câmara dos Deputados e depois ser sancionada pelo presidente da República. As regras para o acesso à renda mínima serão regulamentadas por lei. A implementação da renda vai amenizar as desigualdades sociais no país.
O sociólogo Antônio Testa disse que a aprovação desta proposta no Senado é louvável. Segundo ele, mais de 15 milhões de brasileiros passam fome no país. O sociólogo afirma que seguindo adiante esta votação no Congresso, será um programa assistencial definitivo para as pessoas em vulnerabilidade. “A grande vantagem da renda mínima é que é uma lei de estado. É uma política pública de estado. Não é uma política de governo. Uma vez aprovada, quando se definir o orçamento da União, vai ter que estar incluído no orçamento o valor da renda mínima, da mesma forma que se faz com o salário mínimo. Tem, lógico, os seus aumentos acompanhando a inflação e outras variáveis, mais a grande vantagem é que será uma lei que tornará numa política permanente, uma política de definir junto com o Estado”, explica.
A cientista social Ivanisa Teitelroit Martins, que participou da elaboração do programa Renda Mínima, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, relembrou o pronunciamento feito por ele no plenário do Senado no dia 11 de abril de 1991. “Eu acredito que este programa de garantia de renda mínima levará o Brasil na direção de um sonho. Elevar os valores e rebaixar as montanhas das disparidades de riquezas e de renda no Brasil, em especial erradicar a pobreza. Isto constitui em objetivos fundamentais expressos na Constituição, ao que o Congresso Nacional deve dar prioridade”. Quem reapresentou a proposta foi o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
