Conforme a Mesa Diretora, foram aprovados na sessão de segunda-feira, dia 08, sete projetos de leis do Executivo, sendo dois em regime de urgência e uma indicação tudo aprovado por unanimidade.

Foi aprovado Projeto de Lei do Executivo aprovado no valor de R$ 112.000,00 para manutenção das atividades dos Departamentos de Promoção Social e do Urbanismo, possibilitando a realização de todas as atividades para bom atendimento à demanda do município.

Aprovado Projeto no valor de R$ 100.000,00 para a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, possibilitando a realização de despesas com manutenção combustível, borracharia, mecânicas, material de expediente e demais despesas.

Outro projeto aprovado se refere a baixa de bens inservíveis do patrimônio público municipal.

Os bens relacionados no projeto se apresentam obsoletos ou sem condições de uso por estarem deteriorados, é necessária a devida baixa, para regularização patrimonial e contábil, nos termos exigidos pela legislação vigente, que após a aprovação do projeto será providenciado o procedimento de leilão público destes bens.

Aprovado Projeto no valor de R$ 28.000,00 para a manutenção e ampliação da iluminação pública do município de Água Doce.

Ainda aprovado projeto de lei com valor de R$ 65.000,00, para reforço orçamentário solicitado neste projeto faz-se necessário para recolhimento do PASEP à União referente a 01% da arrecadação do município.

Como a receita estimada para 2021 na rubrica de Recursos de Impostos Próprios já está trabalhando com excesso de arrecadação, a dotação de despesa com o PASEP também é necessária acrescer o valor, pois a despesa foi fixada pelo 01% da Lei Orçamentária Anual 2021 e já arrecadando a mais.

Vereadores também aprovaram projetos no valor de R$ 121.000,00 e R$ 170.000,00 por excesso de arrecadação que serão utilizados para manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

A Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, presidente do Legislativo Água-docense, teve indicação aprovada por unanimidade onde indica ao Executivo, que estude a viabilidade, de acrescentar a Língua Inglesa no currículo escolar da rede pública de ensino municipal, nas escolas que ainda não oferecem essa disciplina, em todos os anos/séries no município de Água Doce.

A Vereadora ressalta que o aprendizado, o conhecimento são fatores primordiais ao desenvolvimento intelectual dos alunos de todas as escolas, tanto de competência do Estado, quanto do próprio Município.

Ela destaca ainda que todas as demais línguas que são ensinadas nas escolas, com a aprovação da disciplina da língua inglesa acrescentando na grade curricular, estará oferecendo aos alunos mais uma possibilidade de conhecimento.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Água Doce, ocorre no dia 16 de novembro terça-feira a partir das 19h, devido ao feriado da segunda-feira 15 de novembro.