As regras para a progressão de pena poderão ser modificadas e ficarão mais duras.

ouça Reportagem: Henrique Carmo

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados endurece as regras para presos que teriam direito ao sistema de progressão previsto hoje na lei. Este sistema foi alterado recentemente com a aprovação do pacote anticrimes, do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Porém, agora os parlamentares querem novas alterações para o programa. A atual legislação prevê progressões que variam de 16% da pena se o condenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; a 70% da pena, se ele for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional. O projeto quer mudar o parâmetro mínimo para 20% da pena e o máximo para 85%.  Com relação à saída temporária, a proposta estabelece que não terá direito à saída o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou equiparado.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), relator da proposta, defendeu o texto. “A nossa legislação está ultrapassada. A nossa Lei de Execução Penal ainda tem diversos dispositivos que são muito complacentes com a criminalidade e que devem ser alterados. Eu digo que a Lei de Execução Penal é um dos maiores pleitos da sociedade. Alguns temas como, por exemplo, a progressão de regime e os saidões são convites à impunidade”, salienta. Porém, para parlamentares de oposição não há necessidade de nova alteração na legislação, visto que recentemente o sistema foi modificado.

O deputado Léo de Brito (PT-AC) reforçou a ideia. “A Lei de Execução Penal, que é uma lei que tem a finalidade principal de ressocialização das pessoas que foram condenadas, essas modificações já foram feitas recentemente em um projeto que foi encaminhado pelo ex-ministro Sérgio Moro, em 2019, chamado Pacote Anticrime, pela atual legislatura. Essas mudanças sequer tiveram tempo para serem maturadas”, enfatiza. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o anteprojeto agora passa a tramitar na Casa como projeto de lei. Depois de validado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

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