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Arroio Trinta Projeto que institui o dia Municipal da fibromialgia é aprovado em Arroio Trinta

Projeto que institui o dia Municipal da fibromialgia é aprovado em Arroio Trinta

O projeto de autoria dos Vereadores Saimon Rodrigo Chaves e Cesar Altenhofen foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

No projeto fica instituído no Município de Arroio Trinta, o dia 12 de Maio como “Dia Municipal da Fibromialgia”.

O Poder executivo municipal poderá realizar, neste dia qualquer tipo de evento, tais como seminários e palestras, que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença. 

É assegurado aos portadores de Fibromialgia atendimento preferencial em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras ou empresas credenciadas para pagamento de boletos, durante todo o horário de expediente.

Os Vereadores proponentes do projeto, agradeceram o apoio dos demais pela votação favorável deste projeto que será muito importante para quem sofre desta doença. 

Dois projetos deram entrada e foram baixados as Comissões. 

O primeiro deles fixa novo percentual para a taxa de administração para o regime próprio de Previdência Social. 

O segundo projeto autoriza a Realização de Despesas alusivas as Festividades do Sexagésimo aniversário de Emancipação político Administrativa do Município de Arroio Trinta. As despesas seriam até o limite de R$ 90 Mil Reais.

Os Vereadores Paulo Renato de Morais, e Saimon Rodrigo Chaves, apresentaram duas indicações durante a Sessão. 

A Primeira delas pede ao Executivo Municipal ver da possibilidade de elevar o piso salarial dos integrantes do magistério público municipal. 

Justificaram que Considerando que o Governo Estadual estabeleceu a remuneração mínima garantida aos integrantes da carreira do magistério público estadual, elevando assim, o piso dos professores para 2022 em até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), solicita-se a equiparação da remuneração dos integrantes do magistério público Municipal, garantindo o reconhecimento de seus relevantes préstimos à educação do nosso município. 

A Segunda indicação dos Vereadores pede que seja vista a possibilidade de melhoramento da grama da quadra sintética, e ainda seja feita a fixação das traves. 

Já o Vereador Santo Biava apresentou indicação solicitando o Executivo a substituição de lâmpadas tradicionais por LED nas ruas videira, Ivo Possato, travessa Vitorio Manenti, entre outras.

A quarta indicação do Vereador Amarildo Turmina pede Que seja feita revisão da Lei Complementar que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal de Arroio Trinta.

Justificou o Vereador que foi procurado a algum tempo por profissionais da educação que lhe informaram da necessidade dessa revisão.

A atualização deverá dentro dos limites constitucionais valorizar o profissional de Educação.

Por fim estudar a possibilidade de inclusão no Plano de Carreira do Magistério o cargo de Agente de Apoio à Educação Infantil, com alterações da descrição.

Durante a Sessão também se fez presente o Técnico de Tributos da Prefeitura Fabrício Gonzati.

Na oportunidade ele trouxe explicações e tirou dúvidas dos Vereadores com relação ao novo Projeto do Refis, que está tramitando na Câmara.

A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Arroio Trinta não será realizada na Segunda-Feira dia 01 e sim na Quarta-Feira dia 03, devido ao ponto facultativo no Município.

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