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Florianópolis Em benefício próprio, deputados estaduais de SC querem aposentadoria especial

Em benefício próprio, deputados estaduais de SC querem aposentadoria especial

Três reuniões ao mesmo tempo foram chamadas para analisar contrapartida com dinheiro público; servidores comissionados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público também serão beneficiados

Deputados estaduais de Santa Catarina e servidores públicos comissionados do LegislativoJudiciário e Ministério Público poderão receber dinheiro público como contrapartida para a aposentadoria complementar. Sem alarde e com tramitação relâmpago, a matéria pode ser aprovada nesta terça-feira (26).

Uma das estratégias para acelerar a discussão é reunir de uma só vez as três comissões pelas quais a proposta precisa tramitar. Esse encontro está marcado para as 9h30 desta terça.

Se tiver o OK das comissões de Constituição e JustiçaFinanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público, o PLC 0016.4/2021 pode ir para votação em plenário horas depois.

 

O PLC que cria o “Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (RPC-SC) e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015” começou a tramitar em 2 de setembro.

A primeira tentativa de emplacar a proposta foi no dia 6 de outubro, quando o PLC também foi pautado em uma reunião conjunta das comissões. Naquele encontro, diante de emendas, a matéria foi tirada de pauta.

Deputados receberão pelo menos dois salários mínimos por mês

Conforme a proposta, os deputados e comissionados devem contribuir com 8% do salário. O Estado dará uma contrapartida igual, também de 8%.

No caso dos deputados, por exemplo, o Estado teria que desembolsar pelo menos dois salários mínimos por mês para pagar as aposentadorias especiais.

A título de comparação, é praticamente o salário de um técnico de enfermagem, que recebe R$ 2,8 mil por mês.

Os percentuais estão previstos no artigo 21 da lei complementar 661/2015.

Pouca clareza sobre impacto

A justificativa do projeto de lei, assinada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, e pelo diretor-presidente do SCPrev, Célio Peres, estima que 2.700 pessoas, entre comissionados e deputados, estariam aptos a aderir ao benefício especial.

Pelas contas, o Estado gastaria por ano cerca de R$ 420 milhões, mas receberia R$ 3,6 bilhões.

Nas 349 páginas do projeto original, não há clareza sobre esses números. Até porque, deputados têm mandatos de quatro anos e servidores comissionados têm livre nomeação e exoneração.

Sem dinheiro público

Duas emendas, propostas separadamente pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Luciane Carminatti (PT), mas de igual teor, preveem que não seja oferecida contrapartida pública para as aposentadorias complementares.

Ao longo do mês, houve a expectativa de que fosse aprovada uma emenda substitutiva global por parte do Executivo, o que não ocorreu.

Reações do funcionalismo

Logo após a polêmica tramitação da Reforma da Previdência, que impactou várias categorias do funcionalismo público, a proposta garante recursos para beneficiar servidores que recebem altíssimos salários, além dos próprios deputados, que têm vencimento bruto superior a R$ 25,3 mil. Comissionados geralmente ocupam cargos por indicação política.

Há expectativa de protestos nesta terça-feira nos arredores do Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo estadual.

Não é a primeira vez

Esta não é a primeira vez que um acordo político tenta criar um plano de aposentadoria complementar para os deputados estaduais. Em 2014, a matéria foi aprovada em plenário, mas vetada pelo então governador Raimundo Colombo (PSD).

Fonte NDMais

Imagem de Wilfried Pohnke por Pixabay 

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