Os estados e municípios brasileiros podem perder até R$ 32 bilhões com o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Ouça Reportagem: Artur Filho

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados está para ser apreciada no Senado Federal e a estimativa é do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).O projeto, votado na Câmara, muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor na hora de abastecer o carro na bomba de gasolina.

Os secretários de Fazenda dos Estados dizem que a medida não vai resolver o problema do preço dos combustíveis. Para o economista Cezar Bergo, os estados estão defendendo a manutenção da arrecadação. Segundo ele, se aprovado no Senado a perda de arrecadação será muito significativa para estados e municípios.

“A carga tributária no Brasil sobre os combustíveis é uma das maiores do mundo, em torno de 38%, só de ICMS, variando de estado para estado. E de fato os secretários da Fazenda estaduais estão defendendo o seu tesouro e, também, os municípios. Então, na verdade, os cálculos levam em contas as perdas, mas perdas futuras também, não perdas atuais. Os valores seriam mantidos. Apenas os estados deixariam de ganhar caso o combustível continuasse subindo”, salienta.

Ele lembra que os preços dos combustíveis no Brasil seguem o mercado internacional e faz com que o consumidor sinta no bolso na hora de abastecer o carro e o caminhão. “Nesse momento, eles colocam a culpa no processo de formação da Petrobras, o que não é verdade. A Petrobras, como empresa, tem que seguir realmente os parâmetros internacionais, e ela segue, geralmente influenciados pelo preço do barril de petróleo, pelo preço da moeda, dólar. Tudo isso acaba embutindo num aumento nos preços e isso não é nada agradável”.

O economista acredita que os senadores devem barrar este projeto e terão que buscar uma outra alternativa para conter estes constantes aumentos nos preços da gasolina e do diesel. “Preço alto ninguém quer. Então, alguma coisa deve ser feita. Essa proposta da Câmara era interessante, deveria ter sido negociada. Encaminhada para o Senado, onde está sob análise. Eu acredito que no Senado deve sofrer muitas modificações, e até corre o risco de não ser aprovada, dada a pressão dos estados. E de fato, nesse momento de pandemia, de dificuldades financeiras, tirar recursos dos estados e municípios é bastante complicado”, ressalta. 

O economista William Baghdassarian explica como ocorre a incidência da cobrança dos impostos que são cobrados do consumidor na hora de abastecer. “Os impostos têm um peso muito grande, sendo que os impostos estaduais, exatamente o ICMS, acaba tendo um peso ainda maior. Os impostos federais, estou falando de CIDE, PIS/COFINS, isso daí no litro da gasolina já com álcool, isso vai dar por volta de 69,70 centavos, que é um valor fixo.

O ICMS é diferente. O ICMS é calculado em cima de uma média chamada de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. É uma pesquisa que é feita quinzenalmente nos postos de combustível e a partir dessa média incide aquela alíquota de 25%, de 28% dependendo do estado”, explica. Ele diz que a perda por litro de combustível de arrecadação pelos estados é muito expressiva, por isto os governadores estão gritando para derrubar a votação no Congresso Nacional.

“Você vai pegar a média dos últimos dois anos. Então, ao invés de ser R$ 6, seis e pouco, vai ser uma coisa como R$ 4.80, R$ 4.90. Essa média dos últimos dois anos. Quando você tira essa diferença, os estados estariam perdendo alguma coisa como 25, 30 centavos por litro ao longo desse tempo. Então é muito dinheiro que eles estão perdendo. Cada litro, se o cara perder 25, 30 centavos, os estados perdem uma infinidade de dinheiro”, pondera. Baghdassarian lembra que esta prática já ocorreu no passado e custou caro para a Petrobras, mesmo ela tendo uma solidez financeira.

“Você já teve essa política experimentada em 2014 e 2015 e quase quebrou a companhia. Por mais que a Petrobras seja uma empresa importante, ela não dá conta de dar um subsídio para o Brasil inteiro, é impossível fazer isso. É uma política equivocada. O Congresso não poderia se eximir desse debate. Na minha opinião, não foi o projeto mais eficiente, mas foi o projeto que foi aprovado”.Quando este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a finalidade da mudança do formato de tributação do ICMS permitiria a redução no preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Foto: Fachada da Petrobras

Crédito da foto: Fernando Frazão/Agência Brasil