O projeto de autoria dos vereadores César Luiz Altenhofen e Saimon Rodrigo Chaves foi apresentado nesta semana ao Legislativo e prevê, portanto, a criação do dia Municipal da Fibromialgia, além de autorizar o atendimento preferencial aos portadores da doença. 

O Projeto de Lei Parlamentar foi encaminhado para apreciação e deliberação do plenário e posterior sanção do Poder Executivo Municipal, visa instituir a data alusiva, no dia 12 de Maio.

O projeto sugere que, na data, o município poderá realizar qualquer tipo de evento, tais como seminários e palestras, que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.

O texto prevê ainda assegurar aos portadores de Fibromialgia atendimento preferencial em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras ou empresas credenciadas para pagamento de boletos, durante todo o horário de expediente.

A lei será destinada aos portadores de Fibromialgia diagnosticada, que são pessoas com dores no corpo, principalmente na musculatura, fadiga, sono, alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais. 

A identificação dos portadores de fibromialgia, para os fins previstos na lei, se dará mediante a apresentação de Carteira de Identificação, emitida por órgão a ser definido pelo Poder Executivo local.