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Catanduvas Defesa da ex-prefeita e da ex-secretária de saúde de Catanduvas se manifesta sobre condenação por fraude em licitação

Defesa da ex-prefeita e da ex-secretária de saúde de Catanduvas se manifesta sobre condenação por fraude em licitação

A defesa da ex-prefeita de Catanduvas, Gisa Aparecida Giacomin, e da ex-secretária de Saúde Municipal, Elizete Cardoso da Silva, divulgou uma nota se manifestando sobre a condenação em 1ª instância por fraude em licitação referente ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, dentre outras ilegalidades.

A sentença foi proferida pelo juiz Leandro Ernani Freitag.

Em nota a defesa diz que não foi intimada da sentença até a presente data e lamenta a sua publicação sem o contraponto das interessadas.

Diz ainda que a sentença deixa evidente que não houve qualquer benefício pessoal pelas partes enquanto estavam na gestão da Saúde do Município, muito pelo contrário, desclassificou diversas narrativas trazidas pelo Ministério Público em seu pedido inicial, tudo deflagrado por interesse político. 

Diz também que a decisão baseia-se em uma anomalia jurídica da Lei da Improbidade Administrativa atual que considera improbidade o chamado dolo genérico, que tem, injustamente, condenado Gestores Públicos por todo o Brasil.

No que concerne ao processo, tem-se que este está em sua primeira fase, sendo que as partes irão apresentar todos os recursos possíveis, sendo que a defesa segue confiando na justiça!

 

 

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