Para caminhoneiros e motoristas de todo o país, o ano de 2021 será marcado pelos consecutivos reajustes no preço dos combustíveis. Dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontam que foram feitos sete aumentos desde janeiro deste ano. Por isso, a equipe da Rede de Notícias Regional de Brasília conversou, com exclusividade, com o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Ferreira Coelho. Ele explicou como é determinado o preço do combustível, de que forma o valor impacta na vida dos brasileiros e qual é a previsão para o ano que vem. Confira a entrevista na íntegra:

RNR Brasília – Vamos começar falando da transparência com o preço dos combustíveis que o Governo Federal tanto tem valorizado. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre isto pra gente.

José Mauro Ferreira – Recentemente o Governo Federal promulgou o decreto da transparência de preços dos combustíveis, um decreto que é importantíssimo, porque ele mostra, para o consumidor brasileiro, o que ele paga no combustível, cada componente ou cada parcela do combustível, e isto é muito positivo porque o consumidor passa a ter conhecimento daquele valor total que ele paga, se é atributo federal, se é atributo estadual, se é o preço efetivamente pago na refinaria, se há margem de distribuição e revenda, se é o preço de biocombustível que está lá dentro. Então, tem sido muito positivo, e um ponto importante é que temos visto um consumidor atuando como fiscalizador desses preços, ou seja, ele tem olhado esses preços nos postos revendedores de combustível e atuado como um fiscal dos preços de combustíveis no Brasil. 

RNR Brasília – Tem muitas pessoas, secretário, que não sabem o porquê do valor do combustível estar naquele preço. Tem muita gente que culpa o governo, culpa somente a Petrobrás, mas é um conjunto de preços e valores que forma aquele preço final. O senhor pode explicar esta composição?

José Mauro Ferreira – Na verdade, o preço do combustível para o consumidor final tem cinco parcelas. A primeira parcela é o preço do combustível fóssil propriamente dito, oriundo da refinaria. O preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha, que vem da refinaria. A segunda parcela é o biocombustível que é adicionado a este combustível. Hoje, no Brasil, na comercialização do Diesel, nós temos a adição de biodiesel, e na comercialização da gasolina nós temos a adição de etanol. Terceira parcela é a margem bruta de distribuição e revenda, ou seja, o quanto se gasta para se levar o combustível da refinaria até o posto de revenda para o consumidor final. A quarta parcela são os tributos federais, que é o valor fixo por litro, não varia. Então, o preço do combustível pode subir que este valor do tributo federal continua o mesmo. E temos a quinta e última parcela, que é o tributo estadual, que é um percentual, ou seja, é um percentual cobrado sobre o valor final do combustível. Isto significa que se o preço do combustível aumenta, esse percentual incide sobre o valor maior e o tributo estadual será maior também. Vou te dar um exemplo numérico, no caso da gasolina. O preço, hoje, médio final da gasolina para o consumidor, é de R$ 6.09 por litro. Desse total, 34% é o preço da refinaria, 17% é do etanol anidro, 10% é a margem de distribuição e revenda, 11% são os tributos federais, e 28%, mais de 1/4 do preço do combustível, é do tributo estadual. E há casos na gasolina em que o tributo estadual chega até 34%, mais de 1/2 do preço final para o consumidor.

RNR Brasília – Secretário, por que os tributos estaduais são maiores que os federais e por que eles sofrem essa oscilação de porcentagem?

José Mauro Ferreira – O primeiro ponto que é importante é que os tributos estaduais são fixados por cada estado. Então, por exemplo na gasolina, nós temos alíquotas que vão de 25%, 30% e até 34%, e um ponto muito importante é o que acabei de conversar com você: ele é um valor percentual. Então isto potencializa o aumento do combustível para o consumidor. É como se fosse um efeito em cascata. O Governo Federal tem trabalhado, através do Projeto de Lei Complementar 16, apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados, para que a gente possa ter um ICMS como é cobrado hoje, no tributo federal, ou seja, um valor fixo por litro, o que a gente chama de uma alíquota ad rem.

RNR Brasília – A gente sabe que a pandemia mexeu com a economia de todo o planeta e aqui no Brasil não foi diferente. A gente está enfrentando não só a crise sanitária, mas a econômica de uma forma ainda mais grave, ponto que gerou desemprego, inflação. A pandemia também acabou ocasionando no preço da gasolina, do combustível em geral?

José Mauro Ferreira – Os principais pontos que afetam o preço dos combustíveis e uma coisa que é importante nós ressaltarmos, que é o preço da energia. De uma maneira geral, ela está alta, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Vou te dar dois exemplos que retratam isto: a Índia, hoje, tem um dos maiores preços de combustíveis da história, e a Espanha tem o maior preço dos combustíveis desde 2014, o que mostra que realmente nós temos um problema mundial. Outro ponto importante é que os combustíveis são derivados do petróleo. O petróleo é uma comoditie negociada internacionalmente, e negociada em dólar. Só para se ter uma ideia, no início de 2021 o preço do barril de petróleo era de US$ 50. Hoje, ele é mais de US$ 82, um aumento de cerca de 60%, e claro que isto impacta no preço do combustível. Outro ponto importante é que, embora o governo, desde 2019, tenha feito um grande esforço de criar um ambiente de negócio propício para atração de novos investimentos de refinaria no Brasil, nós ainda somos importador de derivados, uma importante parte da nossa demanda do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. Por conta disso nós temos que praticar, no Brasil, o chamado Preço de Paridade de Importação, que é um preço aderente ao do mercado internacional. Aí o ouvinte poderia falar assim: mas por que? Se assim não fosse, não teria nenhuma empresa interessada em importar derivado para o Brasil, aí eu teria um problema de desabastecimento, de falta de combustível. Outro ponto, claro, como um combustível é precificado em dólar, essa relação cambial entre o dólar e o real no mercado doméstico também impacta o preço dos combustíveis. 

RNR Brasília – De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e também conforme a nossa conversa aqui, 2021 é um ano de muitos aumentos em relação ao valor do combustível. Esse aumento traz que tipo de impacto para a economia brasileira e na conta final para o motorista brasileiro?

José Mauro Ferreira – Nós vemos que traz impactos que são relevantes, por exemplo, no caso do diesel. O preço médio do diesel é de R$ 4.77 o litro. Nós sabemos que nós temos aqui um transporte de cargas que é muito representando pelo modal rodoviário. Então é claro que o aumento do preço do diesel impacta a economia como um todo, e isto o governo se preocupa e está trabalhando para minimizar esses impactos. Um outro produto que também nos traz grande preocupação é o gás de cozinha, que chega a todos os municípios brasileiros e a mais de 90% das famílias brasileiras. É um combustível de fundamental importância porque ele é utilizado no preparo de alimentos, e se a família não usa o gás de cozinha, vai usar, por exemplo, a lenha, que traz grandes impactos na saúde. Nós vemos estes impactos, temos nos preocupado com estes impactos e temos trabalhado para que a gente possa minimizar os impactos para os brasileiros.

RNR Brasília – O senhor falou a respeito do diesel e a gente lembra, óbvio, dos caminhoneiros. Sei que o Governo Federal tem aprovado projetos para tentar minimizar os impactos financeiros na vida dos caminhoneiros. Vemos o aumento do da tolerância do excesso de carga nas rodovias. A gente vê várias situações que o governo tem colocado para tentar minimizar o impacto financeiro negativo na vida dos caminhoneiros, mas muitos deles acabam, às vezes, falando de paralisações. O Ministério de Minas e Energia tem conversado com esses caminhoneiros? Como que a gente pode evitar este problema que em 2018 a gente viu que traz consequências catastróficas?  

José Mauro Ferreira – Primeiro queria colocar as ações que o governo tem feito e que são importantes. De uma forma geral, o que o governo efetivamente tem de atribuição no preço do combustível? Os tributos federais, e aí eu queria ressaltar o seguinte: quais são os tributos federais, hoje, incidentes nos combustíveis? PIS Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CID). Note que hoje a CID está zerada em todos os combustíveis, com exceção da gasolina, onde ela é um valor pequeno, apenas R$ 0.10 por litro. Recentemente, também, o governo publicou um decreto onde nós zeramos o PIS Cofins incidente no diesel por dois meses. Isto equivale a R$ 0.35 por litro que o governo abriu mão de arrecadação, justamente com esta preocupação relacionada aos caminhoneiros e o quanto de impacto o aumento do diesel traz para a economia do botijão. Claro que estamos trabalhando, não só o Ministério de Minas e Energia, mas uma coordenação da Casa Civil da presidência da República com todos os ministérios, para que a gente possa tratar de outras questões que também são importantes para o caminhoneiro, de modo a evitar uma paralisação, que temos certeza que não ocorrerá.

RNR Brasília – Em relação ao PLP 16, de 2021, foi proposto e enviado pelo governo ao Congresso Federal no primeiro trimestre deste ano. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre ele? 

José Mauro Ferreira – O PLP 16, no nosso entendimento, é um projeto estruturante do Governo Federal. Estruturante por que? Porque ele tem o potencial de reduzir o preço de todos os combustíveis. E quais são os principais pontos do PLP 16? Primeiro ponto é o que nós chamamos de monofazia tributária. E o que é monofazia tributária? Hoje, o tributo estadual, o ICMS, é cobrado em várias etapas da cadeia de comercialização dos combustíveis. A ideia, pelo PLP 16, é que este tributo estadual seja cobrado em uma única etapa, simplificando muito as operações. Segundo ponto importante do PLP 16: que nós passemos a ter um valor único de ICMS por combustível. Como eu disse, no caso da gasolina nós temos estados que cobram 25%, 30% e até 34%. O projeto do PLP traz uma alíquota única por combustível. Então todo estado teria o mesmo valor de ICMS na gasolina, o mesmo valor de ICMS no diesel, podendo o do diesel ser diferente do da gasolina. E um terceiro ponto que é muito importante no PLP 16 é a questão de nós termos um tributo estadual com uma alíquota fixa. Um valor em centavos e real por litro, e não mais um percentual.

RNR Brasília – É possível o Governo Federal conversar, tentar ver alguma forma dos governos estaduais diminuírem esse ICMS, de tentar encontrar alguma outra solução para este ponto? 

José Mauro Ferreira – Acho que estamos em um momento em que estamos em uma pandemia, que é global, que traz muitos desafios para o governo e para a população em geral. Junto com a pandemia temos um desafio que é global, do preço da energia e dos combustíveis, e que chega no nosso país. Acho que é o momento de todos juntos, o Governo Federal, os governos estaduais, o nosso legislativo e também a sociedade, todos trabalharmos juntos para que a gente possa chegar a minimizar os impactos para o cidadão brasileiro, que é realmente aquele que mais sofre com tudo isso que está acontecendo.

RNR Brasília – Em relação ao gás de cozinha e ao preço dos combustíveis, qual a previsão para 2022? O que a gente pode esperar para o ano que vem em relação ao preço destes dois bens?  

José Mauro Ferreira – Acho que teremos um ano desafiador. Porque eu digo desafiador? Porque, como nós vimos, a parte do preço dos combustíveis tem muita relação com o mercado internacional, principalmente com preço de petróleo. Como disse o preço de petróleo, hoje, está no maior patamar dos últimos anos. Com o dólar em alta, isto ainda potencializa o preço dos combustíveis no mercado doméstico. E porque o preço do petróleo está elevado? Primeiro porque tivemos um aumento muito grande na demanda no pós-pandemia, e segundo porque o preço da energia de uma maneira geral está alto no mundo. Então, o preço do gás natural está muito elevado. Com isto, muitas indústrias e comércios estão substituindo o gás natural por derivados do petróleo, como óleo diesel e óleo combustível. Aumenta a demanda de petróleo e de seus derivados. A tendência é que isto continue. Por outro lado, nós temos a OPEP que também está com cotas reduzidas de produção. Tudo isto causa um aperto neste equilíbrio entre oferta e demanda, que deve fazer com que os preços se mantenham em um patamar elevado. Claro, pensando nisto, o governo tem trabalhado, estudado uma série de mecanismos e instrumentos que possam minimizar estes impactos.

José Mauro Ferreira Coelho

 Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: RNR- Brasília