O Senado Federal vai analisar um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que prevê a prorrogação de incentivos fiscais para estados e o Distrito Federal.

Ouça Reportagem: Henrique carmo

As unidades da federação terão 15 anos para manter os incentivos concedidos para empresas com intuito de atrair investimentos para a região. Por lei, essas isenções devem ser concedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas uma lei de 2017 permitiu que os estados realizem a ação sem o aval do Confaz. A legislação vigente expira no ano que vem. Agora, os parlamentares querem que a medida dure por mais tempo.

O autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), destaca que o projeto é importante, principalmente por conta da pandemia. “Agora que se começa a vislumbrar uma rota de saída, vem uma legislação draconiana para exigir que o setor corte na carte na hora que ele pode pensar em ampliar, em reabrir portas, em voltar a crescer. É este o espírito do projeto: não conceder privilégios a ninguém, equiparar e fazer justiça, para que o setor do comércio e serviço possa usufruir das mesmas regras de transição que a indústria e o agro já possuem”, ressalta. 

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também defendeu a proposta. “É um projeto de extrema importância para um grande setor da economia, que são os atacadistas. Mas mais do que favorecer a economia e os atacadistas, ele favorece o emprego, porque praticamente todos os bens de consumo passam pelos atacadistas, e este setor está em franca desvantagem em relação a vários outros setores, que ainda tem os seus subsídios prorrogados”, comenta a parlamentar.

Do outro lado, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) destaca que essas isenções acabam gerando uma guerra fiscal entre os estados. “O projeto que foi apresentado no passado criou regras para a gente eliminar as guerras fiscais entre os estados e acabar com estas distorções, que acabam gerando a circulação de mercadoria pelo Brasil afora atrás de um incentivo fiscal, tendo custos de logística, custos de operação, toda sorte de custos. Alguns estados acabaram criando verdadeiros centros logísticos só para capturar essas distorções tributárias”, explica. O texto aprovado na Câmara prevê que a prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias, e para operações interestaduais com produtos agropecuários.

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay 

Por Luis Ricardo Machado

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