Brasil Governantes não serão punidos por não investirem o mínimo em educação na pandemia
Governadores e prefeitos que não investiram o mínimo previsto para a Educação durante a pandemia do novo Coronavírus poderão ficar livres de punições.
O Senado Federal aprovou, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição que veta a punição para estes gestores públicos. De acordo com a Constituição Federal, estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação.
Quem não realiza este investimento pode ter as contas reprovadas ao fim do mandato. Segundo a proposta, com a pandemia, a rede pública de ensino paralisou as atividades presenciais, o que dispensou a realização de algumas despesas. A relatora do texto, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), destaca que a medida é provisória e deverá haver uma compensação no investimento em educação quando a pandemia acabar. “Essa PEC tem caráter transitório e excepcional. Busca-se, com ela, assegurar que os gestores públicos reúnam mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional, destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. E o mais importante: estamos assegurando que a compensação financeira desses recursos que não foram investidos em 2020 e 2021 seja feita até 2023”, ressalta.
Apesar de ser aprovado no plenário do Senado, alguns senadores foram contrários à medida. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que o investimento em educação deve ser prioridade para estados e municípios. “Eu, como vice-presidente da Frente Parlamentar da Educação, não posso admitir que nenhum prefeito não priorize a educação. E esses prefeitos poderiam ter investido. Aquele que não gastou com transporte, com energia, poderia ter investido na estrutura de tecnologia. Qualquer investimento poderia ter sido feito. Educação tem que ser prioridade de fato, não pode ser só no discurso. Educação é o único instrumento de transformação das pessoas. Não dá para flexibilizar toda vez”, afirma o parlamentar. O texto da Proposta de Emenda à Constituição agora será enviado para a Câmara dos Deputados, para apreciação. Caso sofra alteração, ele retorna para o Senado. Se for aprovado como está pelos deputados, o texto segue direto para a sanção presidencial.
