Região Profissionais de segurança pública terão programa para facilitar compra da casa própria
Profissionais de segurança pública terão programa para facilitar compra da casa própria
Mais de 200 mil famílias de profissionais da segurança pública serão beneficiadas com a possibilidade de comprar a casa própria, com auxílio de um novo programa do governo federal. Lançado nesta segunda-feira (13), o Habite Seguro é o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
Por meio dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal, o programa vai funcionar com subvenções financeiras concedidas pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O programa conta com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos programas de habitação do governo federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).
Durante a solenidade de inauguração do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o setor da habitação própria é uma das agendas mais importantes do governo. “Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, esse programa mostra a atuação do governo federal no sentido de melhorar a qualidade de vida do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o governo federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, destacou.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa estratégia mostra o compromisso do governo. "O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna", avaliou o ministro.
O Programa vai beneficiar policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.
O programa
O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.
Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.
Imagem de Bernd Rehbein por Pixabay
Fonte: Brasil 61
