Uma funcionária do Hemosc Joaçaba foi condenada pela prática do crime de peculato por ter se beneficiado de valores de “horas-plantão”, que nunca foram efetivamente prestadas.

A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal de Joaçaba após denúncia da 2ª Promotoria de Justiça, que apontou que entre os meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2013, a mulher inseriu declarações falsas em seu controle de ponto no Hemocentro Regional de Joaçaba. 

De acordo com os autos do processo, ela era a responsável por elaborar as planilhas de “horas-plantão” prestadas por todos os servidores, que eram enviada para Florianópolis, onde eram confeccionadas as folhas de pagamentos.

A mulher, que se aposentou em 2016, foi condenada pela prática do crime de peculato (por 25 vezes) à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e mais 16 dias-multa. 

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, nas modalidades de prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo vigente à época do pagamento e limitação de finais de semana, devendo permanecer em sua residência das 22h de todo sábado, até às 6h das segundas-feiras, pelo prazo de duração da pena corporal.

Ela também foi condenada a indenizar os cofres públicos, devendo ser descontados valores de sua aposentadoria, o que já vem sendo feito.

Imagem de miami car accident lawyers por Pixabay