Condenados pelo crime de assassinato de policiais poderão ter um tratamento mais rigoroso dentro das prisões.

Reportagem: Henrique Carmo

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados...

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que prevê o regime diferenciado para quem cometer este tipo de crime. A medida vai valer também para o crime tentado contra o agente de segurança pública e contra seus familiares. De acordo com a proposta, o preso condenado ou em prisão preventiva será direcionado para presídios federais quando houver vaga, sendo isolado em celas individuais, tendo o número de saídas reduzido, um menor número de visitas e ter correspondências e outros benefícios monitorados com mais frequência. As audiências com o preso nesse tipo de regime serão sempre por videoconferência. O assassinato de policiais já é considerado, hoje, crime hediondo.

Para um dos autores da proposta, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a medida visa acabar com o status criado pelo crime para esses assassinos. “Os assassinos de policiais, as pessoas que cometem esse tipo de crime de forma covarde, que hoje já uma qualificadora, é um crime hediondo, eles acabam indo para a prisão e se destacando. Ganham um status diferenciado e sobem na hierarquia do crime e, consequentemente, tornam-se, também, pessoas de grande estirpe dentro do crime organizado”, argumenta o deputado. Mesmo aprovado em plenário na Câmara dos Deputados, há quem não concorde com a decisão.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) discorda deste tipo de alteração na forma de tratamento. “A vida dos policiais tem que ser preservada, mas você não pode romper a lógica do regime de segurança máxima, que é fundamental para atacar o crime organizado, para atacar aquele que subverte a ordem dentro das unidades prisionais, e simplesmente mudar toda esta concepção sem impacto financeiro e sem se saber ao certo como isto será efetivado”. Ainda de acordo com o texto, durante o tempo de cumprimento da pena sob esse tipo de restrição, o preso não poderá progredir de regime ou obter a liberdade condicional. Hoje, a pena qualificada para assassinato de policiais é de 12 a 30 anos de reclusão

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