Brasil Famílias de baixa renda terão Tarifa Social de Energia Elétrica
As famílias de baixa renda terão inscrição automática como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e quem estiver inserido na Tarifa Social terá um desconto na conta de luz concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora consumidos por mês para clientes residenciais. As inscrições serão compartilhadas pelo Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, simplificando para as pessoas que serão atendidas pelo programa. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) diz que este modelo, obrigando o cadastro da pessoa de baixa renda, vai incluir milhões de brasileiros que passarão a pagar uma conta de luz com descontos. “Foi a obrigatoriedade de que todas as pessoas cadastradas no CadÚnico, cadastro do Governo Federal, recebem este benefício.
Porque desde o governo Temer, a Aneel, Ministério de Minas e Energia e as empresas distribuidoras têm excluído as pessoas que têm o direito da lista de beneficiário. Com isto, foi reduzido o número de beneficiário de 14 milhões de famílias para 9 milhões. Então, a Câmara, num bom momento, decretou essa obrigatoriedade de atendimento das famílias que já tinham os direitos, mas que vinham sendo excluídas”. Para o sociólogo Flávio Testa, este projeto chega em boa hora, sobretudo neste período crítico que o país atravessa, e muitas pessoas devem ser beneficiadas. “A Tarifa Social de Energia é decisiva para que as famílias mais carentes nessa época de pandemia, de crise econômica, de desemprego possam manter a sua precária condição de vida. Porque energia vai trazer luz elétrica. Eventualmente os que são um pouquinho mais abastados vão poder ter o seu micro-ondas ligado, a sua geladeira, ou seja, todo estilo de vida ocidental, que é baseado nesses bens de consumo, precisa ser preservado”. A socióloga Maíra Goulart afirma que o governo deveria adotar medidas que englobam todas as necessidades das pessoas mais pobres. Segundo ela, seria melhor do que implantar propostas isoladas. “Eu acho que esse programa de inserir as pessoas de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica, ele vem num bojo. Só que esses esforços, eles se dão através de políticas sociais nichadas. Políticas nichadas de um modo geral, que não se articulam num projeto de desenvolvimento. Então eu vejo com muita preocupação esse conjunto de medidas, e eles não estão se articulando num projeto de desenvolvimento ou num projeto macroeconômico minimamente sustentável”. Com a aprovação do projeto de lei da Tarifa Social de Energia Elétrica na Câmara dos Deputados e no Senado, resta aguardar a sanção do presidente da República nos próximos 120 dias.
