Nacional Projeto retira registro e posse de arma de fogo do homem que agredir mulher
O homem que agredir a namorada, esposa ou companheira será proibido de comprar uma arma de fogo.
A pessoa que agredir idosos e crianças também não terá o direito de ter uma arma. Quem praticar violência contra a mulher perderá o registro e a arma que tiver no nome dele.
Esta proposta foi aprovada no Senado Federal e se aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, passará a ter validade. O projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) prevê a alteração no Estatuto do Desarmamento. De acordo com a advogada penal Marília Brambila, mesmo a Lei Maria da Penha tratando desta questão, o projeto é muito positivo e a torcida é que este tipo de violência acabe de vez. “Atualmente a Lei Maria da Penha já prevê como medida protetiva de urgência, a restrição ou a própria apreensão da arma de fogo para aqueles que tenham posse ou porte. Essa nova lei vai estender essa proibição para aqueles agressores que praticarem violência contra idosos e crianças, independentemente de ser vinculada a violência doméstica e familiar contra a mulher. É um avanço. Nós estamos aguardando para que essa febre, essa epidemia de violência doméstica e familiar contra a mulher seja extirpada”.
A advogada e professora de Direito Penal e Processo Penal, Cláudia Serpa, destaca que o texto traz uma parte muito importante. É a que vai proibir o agressor de ter uma arma de fogo por um bom tempo. Ele só terá acesso quando houver a garantia da recuperação dele. “Vale ressaltar que foi uma excelente providência, que essa é uma suspensão que tem um bojo cautelar. O que é isso? Caso ao final, havendo um trânsito em julgado da decisão e o réu vier a ser absolvido, vai ser devolvida a arma apreendida. E a revogação da suspensão da autorização da posse ou da restrição também vão acontecer. Já se houver o trânsito em julgado da decisão, o agressor não vai poder adquirir, possuir e nem portar a arma até que aconteça a reabilitação”, explica. Um relatório divulgado neste mês revela que as armas de fogo têm sido o principal meio utilizado nos assassinatos de mulheres no Brasil. Entre 2000 e 2019, 51% das mortes de mulheres foram com armas de fogo. Os dados são do Instituto Sou da Paz.
