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Salto Veloso Dois projetos foram aprovados em Sessão da Câmara de Vereadores de Salto Veloso

Dois projetos foram aprovados em Sessão da Câmara de Vereadores de Salto Veloso

A Câmara de Vereadores de Salto Veloso realizou a segunda Sessão Ordinária deste mês de Agosto.

O primeiro projeto aprovado institui o regime de Previdência complementar no Município, fixa o limite máximo para Concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência e autoriza a adesão ao plano de benefícios.

Também aprovado o projeto de lei que concede a isenção de Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS, aos Hospitais, Beneficências e Ambulatórios Médicos, estabelecidos no município de Salto Veloso, desde que, comprovem a finalidade filantrópica e sejam sem fins lucrativos.

 

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