Atendendo ao pedido dos empresários optantes do Simples Nacional, o relator da reforma Tributária do Imposto de Renda e Investimentos, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), confirmou a isenção da cobrança de lucros e dividendos no texto da proposta.

Reportagem: Henrique Carmo

Com isso, o Governo Federal deixará de arrecadar R$ 50 milhões no primeiro ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também anunciou a manutenção da isenção desta taxação. O relatório da reforma previa uma taxação em 20% dos lucros e dividendos das pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional. O presidente do Conselho de Economia do Distrito Federal, César Bergo, disse que esta taxação nunca existiu para quem faz parte do Simples Nacional e que o valor não representa nada para os cofres do governo. “Este imposto nunca existiu, e a saga do governo de buscar receitas para efeito desta reforma levou a criar essa tributação, uma proposta que estava fadada a não ir adiante. Você já tem um faturamento muito pequeno destas empresas. Hoje não se cobra nada em relação ao dividendo. São praticamente firmas autônomas, pequenas e que não têm espaço para fazer esse tipo de pagamento. É como se desse um quinto de tudo que você ganha para o governo”. A pesquisadora da área de Economia Aplicada da FGV IBRE, Juliana Damasceno, afirma que falta ao governo apresentar um estudo se esta isenção continuará servindo de estímulo para os optantes do Simples Nacional. Ela argumenta que no momento é preciso incentivar estes empresários, diante do quadro crítico provocado pela pandemia. “Neste momento, é importante que o governo não sobretaxe os negócios, principalmente os de menor porte, para não representar um desincentivo. Neste momento é o contrário. O governo precisa prover os incentivos para que essas empresas tenham condições financeiras, condições de caixas para continuar as suas atividades”, ressalta. Ela enfatiza que, diante da crise, a alternativa que os pequenos empresários encontram é atrasar os impostos para conseguir manter a firma funcionando. “Atrasar tributos acaba sendo a forma mais fácil do empresário se financiar. Ele não pode atrasar pagamento de fornecedor. Ele também tem uma certa dificuldade em atrasar a folha de pagamento dos seus funcionários, porque são demandas mais imediatas. O pequeno negócio não pode abrir as portas sem mercadoria para vender, sem alguém para trabalhar”.  A retirada da taxação dos lucros e dividendos dos empresários inscritos no Simples Nacional vai beneficiar cerca de 4.800 milhões de pequenos negócios pelo país. Mas a medida atenderá somente a empresa que tem um faturamento de até R$ 20 mil por mês.